Recurso Especial 0004662-98.2003.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Autor
LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
597.***.***-87
Mostrar
Reu
SILA - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE LATICINIO DO ACRE LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
ISNARD BASTOS BARBOSA LEITE
CPF
000.***.***-20
Mostrar
Reu
MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
477.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Autor
LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
597.***.***-87
Mostrar
Reu
SILA - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE LATICINIO DO ACRE LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
ISNARD BASTOS BARBOSA LEITE
CPF
000.***.***-20
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Reu
MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
477.***.***-00
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Reu
MAURI SERGIO MOURA DE OLIVEIRA
CPF
028.***.***-49
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Reu
GUSTAVO VAN DER BROOCK FRANCO
CPF
007.***.***-25
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
25/09/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655509/2024
07/08/2024, 11:41
Protocolizada Petição 655509/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024
07/08/2024, 11:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
02/08/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:50
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
01/08/2024, 12:50
Retirado de pauta
05/11/2019, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T)
28/10/2019, 11:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019
23/10/2019, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2019, 19:04
Juntada de Ofício de Intimação nº I000588-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE)
22/10/2019, 18:54
Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
22/10/2019, 17:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
25/09/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655509/2024
07/08/2024, 11:41
Protocolizada Petição 655509/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024
07/08/2024, 11:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
22/11/2017, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/08/2024, 12:50
02/08/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:50
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
01/08/2024, 12:50
Retirado de pauta
05/11/2019, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T)
28/10/2019, 11:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019
23/10/2019, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2019, 19:04
Juntada de Ofício de Intimação nº I000588-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE)
22/10/2019, 18:54
Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
22/10/2019, 17:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/02/2018, 13:09
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 84041/2018 (Juntada Automática)
27/02/2018, 13:07
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/02/2018, 13:07
Protocolizada Petição 84041/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2018
27/02/2018, 13:07
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
22/11/2017, 15:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
21/11/2017, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/11/2017, 15:05
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/11/2017, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
18/10/2017, 14:02