Usucapião 0702770-25.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO ESTEVES NETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ASSMAR

Reu

GABRIELA OURIVIO ASSMAR

CPF

Reu

TUFI ASSMAR

CPF

Reu

NEITON LIMA VASCONCELOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO CARVALHO

OAB/AC 3527·CPF·Representa: Autor

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC 3343·CPF·Representa: Autor

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA

OAB/AC 2424·CPF·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO ESTEVES NETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ASSMAR

Reu

GABRIELA OURIVIO ASSMAR

CPF

Reu

TUFI ASSMAR

CPF

Reu

NEITON LIMA VASCONCELOS

TERCEIRO

MARIA RODRIGUES DE MELO

CPF

TERCEIRO

HORACIO ALVES PESSOA

TERCEIRO

MARCILIO PEREIRA MAIA

CPF

TERCEIRO

MARIA EVA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DAS CHAGAS DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

THIAGO AUGUSTO CARVALHO

OAB/AC 3527·CPF·Representa: Autor

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC 3343·CPF·Representa: Autor

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA

OAB/AC 2424·CPF·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1João Esteves NetoB0 - RÉU: B1Espólio de Eduardo Assmar, rep. por sua inventariante Gabriela Ourivio AssmarB0 - B1Espólio de Antonio AssmarB0 - B1Espólio de Tufi AssmarB0 - C Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC) - Processo 0702770-25.2017.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária -

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 11:14

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:31

Documentos

Interlocutória

•22/03/2017, 15:36

Interlocutória

•11/05/2017, 20:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1João Esteves NetoB0 - RÉU: B1Espólio de Eduardo Assmar, rep. por sua inventariante Gabriela Ourivio AssmarB0 - B1Espólio de Antonio AssmarB0 - B1Espólio de Tufi AssmarB0 - C Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC) - Processo 0702770-25.2017.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária -

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: João Esteves Neto - Réu: Espólio de Antonio Assmar, Espólio de Tufi Assmar, por sua sua inventariante GABRIELA OURIVIO ASSMAR, Espólio de Eduardo Assmar, rep. por sua inventariante Gabriela Ourivio Assmar - Decisão Ante as informações apresentadas pelo ESPÓLIO DE EDUARDO ASMAR, por sua inventariante GABRIELA OURIVIO ASSMAR (pp Intimação - ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Thiago Augusto Carvalho (OAB 3527/AC) Processo 0702770-25.2017.8.01.0001 - Usucapião -

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:54

Expedida/Certificada

12/03/2025, 10:40

Emenda à Inicial

11/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:12

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 08:43

Expedição de Edital.

14/10/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:57

deferimento

16/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:04

Mero expediente

30/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

27/02/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 08:50

Ato ordinatório

10/10/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:38

Juntada de Outros Documentos

03/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:11

Expedição de Edital.

12/07/2023, 15:23

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/06/2023, 12:25

Juntada de Outros Documentos

20/06/2023, 10:40

Expedição de Carta.

15/05/2023, 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:35

Ato ordinatório

29/03/2023, 07:20

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 07:19

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 08:30:00, 4ª Vara Cível.

29/03/2023, 07:15

Mero expediente

28/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:09

Juntada de Outros Documentos

27/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 00:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

25/02/2023, 00:37

Ato ordinatório

25/02/2023, 00:33

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 10:30:00, 4ª Vara Cível.

23/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:45

Mero expediente

01/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:34

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/10/2022, 22:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:45

Mero expediente

04/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:43

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2022_hora, 4ª Vara Cível.

06/06/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:17

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2022_hora, 4ª Vara Cível.

14/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:33

Ato ordinatório

04/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 08:04

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:30

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:44

Juntada de Outros Documentos

26/01/2022, 13:40

Juntada de Outros Documentos

11/01/2022, 07:31

Juntada de Outros Documentos

11/01/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:30

Mero expediente

10/12/2021, 12:47

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:34

Ato ordinatório

13/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 20:43

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:28

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:04

Expedição de Edital.

14/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:42

Decretação de revelia

18/02/2021, 12:48

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:20

Juntada de Outros Documentos

27/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:31

Juntada de Outros Documentos

03/11/2020, 23:05

Expedição de Informações.

03/11/2020, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:44

Determinada Requisição de Informações

02/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:01

Juntada de Outros Documentos

25/05/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 16:16

Expedida/Certificada

24/04/2020, 13:19

Ato ordinatório

22/04/2020, 10:36

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 12:09

Expedida/Certificada

14/01/2020, 09:10

Ato ordinatório

14/01/2020, 08:58

Juntada de Outros Documentos

14/01/2020, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 09:39

Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 10:23

Mero expediente

13/11/2019, 12:35

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 17:28

Juntada de Outros Documentos

19/09/2019, 10:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 15:32

Expedida/Certificada

05/09/2019, 12:50

Ato ordinatório

04/09/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 10:50

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 20:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 10:30

Expedida/Certificada

02/08/2019, 15:47

Juntada de Outros Documentos

29/07/2019, 11:21

Juntada de Outros Documentos

26/07/2019, 11:24

Juntada de Aviso de Recebimento

24/07/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:37

Expedição de Outros Documentos.

11/07/2019, 15:35

Expedição de Outros Documentos.

10/07/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 17:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 11:12

Expedida/Certificada

10/06/2019, 10:49

Mero expediente

06/06/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:18

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 10/04/2019_hora, 4ª Vara Cível.

10/04/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 09:45

Expedida/Certificada

19/03/2019, 11:10

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:37

Juntada de Outros Documentos

18/03/2019, 15:36

Juntada de Outros Documentos

15/01/2019, 17:52

Juntada de Outros Documentos

11/12/2018, 11:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

29/11/2018, 12:28

Expedida/Certificada

28/11/2018, 14:13

Ato ordinatório

28/11/2018, 10:49

Ato ordinatório

28/11/2018, 10:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 09:36

Expedida/Certificada

28/08/2018, 15:09

Mero expediente

22/08/2018, 11:22

Conclusos para despacho

21/06/2018, 17:51

Juntada de Outros Documentos

13/06/2018, 11:45

Juntada de Outros Documentos

13/06/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 08:29

Expedida/Certificada

10/04/2018, 08:53

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 11:55

Conclusos para despacho

23/02/2018, 11:31

Juntada de Outros Documentos

01/02/2018, 09:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 11:48

Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:22

Ato ordinatório

18/12/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2017, 09:57

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 10:04

Expedida/Certificada

23/10/2017, 14:34

Mero expediente

22/10/2017, 13:15

Juntada de Outros Documentos

10/10/2017, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:38

Juntada de Outros Documentos

08/08/2017, 15:35

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 13:49

Expedida/Certificada

01/08/2017, 14:11

Ato ordinatório

31/07/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2017, 16:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 11:25

Expedida/Certificada

24/07/2017, 11:21

Juntada de Outros Documentos

19/07/2017, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 10:51

Ato ordinatório

17/07/2017, 07:38

Juntada de Outros Documentos

17/07/2017, 07:34

Juntada de Outros Documentos

17/07/2017, 07:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 08:59

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 10:04

Juntada de Aviso de Recebimento

06/07/2017, 15:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2017, 11:57

Juntada de Outros Documentos

23/06/2017, 09:03

Juntada de Aviso de Recebimento

22/06/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 20:29

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 20:29

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 09:30

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 17:11

Expedição de Edital.

12/06/2017, 17:22

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2017, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2017, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2017, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:22

Ato ordinatório

07/06/2017, 14:28

Sem descrição

02/06/2017, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 12:02

Expedida/Certificada

12/05/2017, 09:45

Outras Decisões

11/05/2017, 20:20

Conclusos para despacho

27/03/2017, 09:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2017, 17:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2017, 17:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 08:38

Expedida/Certificada

23/03/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 13:39

Outras Decisões

22/03/2017, 15:36

Conclusos para despacho

21/03/2017, 08:34

Realizado cálculo de custas

20/03/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 14:28

Despacho

•22/10/2017, 13:16

Despacho

•22/08/2018, 11:22

Despacho

•06/06/2019, 14:00

Despacho

•13/11/2019, 12:35

Despacho

•02/09/2020, 15:46

Despacho

•18/02/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:23

Despacho

•10/12/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:26

Despacho

•04/08/2022, 17:19

Interlocutória

•24/10/2022, 22:12

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•22/03/2017, 15:36

Interlocutória

•11/05/2017, 20:20

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 14:28

Despacho

•22/10/2017, 13:16

Despacho

•22/08/2018, 11:22

Despacho

•06/06/2019, 14:00

Despacho

•13/11/2019, 12:35

Despacho

•02/09/2020, 15:46

Despacho

•18/02/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:23

Despacho

•10/12/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:26

Despacho

•04/08/2022, 17:19

Interlocutória

•24/10/2022, 22:12

Despacho

•01/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 00:33

Despacho

•28/03/2023, 09:20

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:46

Despacho

•30/04/2024, 15:40

Interlocutória

•16/08/2024, 18:40

Interlocutória

•11/03/2025, 10:56

CARIMBO

•18/06/2025, 10:11