Procedimento Comum Cível 0723690-73.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 227.444,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

IVO FRANCISCO MARINHO VERAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivo Francisco Marinho Veras - Réu: Banco do Brasil S/A - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, considerando o recente entendimento firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.442.134, pelo qual a desistência, em regra, obriga a parte autora a Intimação - ADV: Marcela Souza de Oliveira (OAB 6027/AC) Processo 0723690-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:59

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ivo Francisco Marinho Veras - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesa Intimação - ADV: Marcela Souza de Oliveira (OAB 6027/AC) Processo 0723690-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 07:48

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 14:54

Emenda à Inicial

09/01/2025, 07:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 09:48

Documentos

Interlocutória

•09/01/2025, 07:34

CARIMBO

•28/01/2025, 11:17