Cumprimento de sentença 0701516-07.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 06/01/2026

06/01/2026, 13:29

Mero expediente

29/08/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raimundo Nonato Lima de OliveiraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701516-07.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Raimundo Nonato Lima de Oliveira, para reconhecer a ocorrência de erro material na sentença anteriormente proferida, modificando-a para declarar extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante do cumprimento da obrigação pela l

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Raimundo Nonato Lima de Oliveira - Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701516-07.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 07:02

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 06/01/2026

06/01/2026, 13:29

Mero expediente

29/08/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•25/11/2019, 12:25

Interlocutória

•02/06/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raimundo Nonato Lima de OliveiraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701516-07.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Raimundo Nonato Lima de Oliveira, para reconhecer a ocorrência de erro material na sentença anteriormente proferida, modificando-a para declarar extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante do cumprimento da obrigação pela l

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Raimundo Nonato Lima de Oliveira - Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701516-07.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 22:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2025, 08:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:18

Processo Reativado

09/04/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Raimundo Nonato Lima de Oliveira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 248/250, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Tarauacá-AC, 20 de março de 2025. Francisco Macambira Gama Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701516-07.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença -

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 06:35

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 08:54

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 08:54

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 08:54

Juntada de Ofício

21/10/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 10:30

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 20:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:17

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2024, 07:32

Expedida/Certificada

27/03/2024, 12:54

Outras Decisões

14/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:06

Mero expediente

14/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 12:50

Conclusos para decisão

24/11/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2023, 07:38

Expedida/Certificada

17/08/2023, 11:42

Mero expediente

24/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 09:26

Expedida/Certificada

23/05/2023, 09:43

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:31

Mero expediente

19/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:04

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 09:03

Processo Reativado

22/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:27

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:29

Sem descrição

19/10/2021, 13:44

Transitado em Julgado em 19/10/2021

19/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.

20/07/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 20:21

Expedida/Certificada

15/07/2021, 15:43

Recebidos os autos

05/03/2021, 11:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/03/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

23/12/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 10:50

Juntada de Ofício

23/12/2020, 10:36

Juntada de Ofício

23/12/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:46

Expedida/Certificada

06/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 21:02

Ato ordinatório

05/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:04

Outras Decisões

01/10/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 08:33

Juntada de Outros Documentos

11/09/2020, 10:08

Juntada de Outros Documentos

11/09/2020, 10:03

Expedida/Certificada

19/08/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:36

Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:29

Expedição de Carta.

14/08/2020, 13:32

Ato ordinatório

14/08/2020, 13:31

Ato ordinatório

14/08/2020, 13:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2020 09:00:00, Vara Cível.

12/08/2020, 10:55

Recebidos os autos

02/06/2020, 16:21

Outras Decisões

02/06/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão

25/05/2020, 07:12

Expedida/Certificada

11/03/2020, 08:41

Expedida/Certificada

06/03/2020, 12:07

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 13:23

Mero expediente

25/11/2019, 12:25

Conclusos para despacho

20/11/2019, 07:31

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:31

Interlocutória

•01/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:04

CARIMBO

•05/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:29

Despacho

•19/04/2023, 13:31

Despacho

•24/07/2023, 09:24

Despacho

•14/02/2024, 18:50

Interlocutória

•14/03/2024, 16:25

Interlocutória

•20/07/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 06:35

CARIMBO

•14/04/2025, 08:07

CARIMBO

•25/04/2025, 19:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/11/2019, 12:25

Interlocutória

•02/06/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:31

Interlocutória

•01/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:04

CARIMBO

•05/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:29

Despacho

•19/04/2023, 13:31

Despacho

•24/07/2023, 09:24

Despacho

•14/02/2024, 18:50

Interlocutória

•14/03/2024, 16:25

Interlocutória

•20/07/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 06:35

CARIMBO

•14/04/2025, 08:07

CARIMBO

•25/04/2025, 19:07

Despacho

•29/08/2025, 09:45