Agravo em Recurso Especial 0003867-91.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

RAYANE DA SILVA MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO SANTOS DE SANTANA

OAB/AC 4349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

10/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33966/2026

19/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 33966/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de RAYANE DA SILVA MELO

15/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/11/2025, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:40