Execução Fiscal 0803971-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.416,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

VERIDIANO FRANCISCO OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:48

Juntada de Mandado

01/04/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:00

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/07/2025, 11:01

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:43

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria

30/05/2025, 11:53

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:52

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:51

Todas as movimentações(105)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:48

Juntada de Mandado

01/04/2026, 09:48

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:26

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:20

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Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:00

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/07/2025, 11:01

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:43

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria

30/05/2025, 11:53

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:52

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:23

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:23

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803971-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Veridiano Francisco Oliveira da Cunha - 1. Exclua-se a petição de páginas 78/79 e seu anexo de páginas 80/81, uma vez que constituem reprodução das páginas 73/76. 2. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:06

Recebidos os autos

12/03/2025, 09:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição inicial

03/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:42

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:26

Mero expediente

09/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:35

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 09:05

Expedição de Carta.

10/10/2023, 09:00

Juntada de Outros Documentos

09/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:57

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:14

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:16

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:16

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:06

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:33

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:46

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 22:11

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:34

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 16:15

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 16:15

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 16:15

Juntada de Outros Documentos

25/03/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:06

Ato ordinatório

10/03/2020, 14:36

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 09:10

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 10:09

Outras Decisões

06/03/2020, 10:09

Expedição de Outros Documentos.

05/11/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:26

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:15

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:15

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 09:39

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 08:52

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:21

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:11

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 10:37

Mero expediente

03/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:24

Recebidos os autos

09/08/2019, 10:21

Conclusos para decisão

11/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 10:25

Expedida/Certificada

25/07/2018, 14:09

Ato ordinatório

16/07/2018, 12:26

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 23:17

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2018, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2017, 10:20

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:20

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 10:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:30

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:06

Outras Decisões

03/11/2016, 12:26

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 09:19

Despacho

•03/10/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:16

Interlocutória

•06/03/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:36

Interlocutória

•07/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:38

Interlocutória

•22/09/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:13

Despacho

•09/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:32

Interlocutória

•12/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:57