Execução Fiscal 0801570-59.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.881,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AMADEU PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:55

Juntada de Outros Documentos

08/12/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:42

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria

15/09/2025, 11:25

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 11:24

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:31

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:55

Juntada de Outros Documentos

08/12/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:42

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria

15/09/2025, 11:25

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 08:09

Realizado cálculo de custas

12/09/2025, 08:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 13:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

12/07/2025, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria

12/07/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

12/07/2025, 13:40

Realizado cálculo de custas

12/07/2025, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:24

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801570-59.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Amadeu Pereira de Souza - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a suspensão do processo pelo prazo de 40 (quarenta) para "providenciar o abatimento do valor transferido para o Município" (p. 75). Ante o silêncio do credor e a inexi

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:58

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:46

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:10

Mero expediente

01/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/12/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:37

Juntada de Outros Documentos

28/09/2023, 07:36

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:16

Expedição de Carta.

26/01/2023, 13:56

Mero expediente

09/01/2023, 09:21

Conclusos para decisão

20/12/2022, 16:49

Ato ordinatório

17/11/2022, 10:08

Juntada de Outros Documentos

16/11/2022, 08:16

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 10:30

Bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 10:30

Recebidos os autos

10/11/2022, 11:08

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 13:00

Ato ordinatório

16/06/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 20:24

Ato ordinatório

12/04/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 19:21

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:12

Mero expediente

25/10/2021, 12:12

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:40

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 12:25

Juntada de Outros Documentos

03/07/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:11

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 12:51

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:24

Ato ordinatório

10/05/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:40

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 14:42

Mero expediente

24/04/2017, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:31

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 15:01

Juntada de Outros Documentos

15/08/2016, 14:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:21

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:54

Recebidos os autos

09/08/2016, 13:44

Mero expediente

09/08/2016, 13:44

Conclusos para despacho

20/06/2016, 18:09

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 14:52

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:47

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 08:12

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 17:19

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:21

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Mero expediente

23/10/2015, 11:17

Conclusos para decisão

20/10/2015, 11:12

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

Despacho

•09/08/2016, 13:44

Despacho

•24/04/2017, 14:42

Despacho

•01/10/2018, 12:51

Despacho

•25/10/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:41

Interlocutória

•11/11/2022, 10:30

Despacho

•09/01/2023, 09:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/10/2015, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:52

Despacho

•09/08/2016, 13:44

Despacho

•24/04/2017, 14:42

Despacho

•01/10/2018, 12:51

Despacho

•25/10/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:41

Interlocutória

•11/11/2022, 10:30

Despacho

•09/01/2023, 09:21

Despacho

•01/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:34

Despacho

•12/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:41