Execução Fiscal 0804482-92.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.133,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO BENVINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 11:36

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:48

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804482-92.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Paulo Augusto BenvindoB0 - Observo que, no presente caso, o pleito de levantamento dos valores bloqueados atende aos requisitos legais para deferimento, tendo em vista que as partes pactuaram em utilizá-lo para amortizar parte da dívida, consoante acordo apresentado às pp. 136/141, sendo desnecessária, nesta hipótese de acordo, a lavratura de termo de penhora dos

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:56

Recebidos os autos

25/08/2025, 00:49

Expedição de alvará de levantamento

25/08/2025, 00:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:40

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(116)

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 11:36

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:48

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 13:01

Despacho

•26/07/2017, 01:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804482-92.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Paulo Augusto BenvindoB0 - Observo que, no presente caso, o pleito de levantamento dos valores bloqueados atende aos requisitos legais para deferimento, tendo em vista que as partes pactuaram em utilizá-lo para amortizar parte da dívida, consoante acordo apresentado às pp. 136/141, sendo desnecessária, nesta hipótese de acordo, a lavratura de termo de penhora dos

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:56

Recebidos os autos

25/08/2025, 00:49

Expedição de alvará de levantamento

25/08/2025, 00:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:40

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:45

Recebidos os autos

02/06/2025, 06:15

Remetidos os autos da Contadoria

02/06/2025, 06:14

Realizado cálculo de custas

02/06/2025, 06:14

Realizado cálculo de custas

02/06/2025, 06:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804482-92.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Paulo Augusto Benvindo - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 119, suspenda-se a execução até o dia 30 de novembro de 2027 (art. 922 do NCPC) - pp. 120/124. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no pr

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

18/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:03

Expedida/Certificada

17/12/2024, 08:17

Juntada de Outros Documentos

16/12/2024, 10:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 10:09

Juntada de Outros Documentos

13/12/2024, 10:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:38

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:29

Mero expediente

11/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:51

Bloqueio/penhora on line

29/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

02/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:31

Mero expediente

14/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2022, 10:06

Juntada de Outros Documentos

30/08/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:52

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:02

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:15

Ato ordinatório

17/02/2022, 09:15

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 08:21

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 08:21

Bloqueio/penhora on line

17/02/2022, 08:21

Recebidos os autos

15/02/2022, 02:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:40

Ato ordinatório

14/03/2021, 00:25

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:15

Juntada de Aviso de Recebimento

10/03/2020, 07:55

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:00

Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:18

Recebidos os autos

10/10/2019, 18:31

Outras Decisões

10/10/2019, 18:31

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:22

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 13:23

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:38

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:16

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:53

Mero expediente

01/10/2018, 13:20

Conclusos para decisão

26/09/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:26

Ato ordinatório

10/05/2018, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:27

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:09

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:06

Mero expediente

26/07/2017, 01:06

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:44

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:37

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 15:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:01

Mero expediente

30/11/2016, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2016, 11:25

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:40

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 08:22

Despacho

•01/10/2018, 13:20

Interlocutória

•10/10/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:25

Interlocutória

•17/02/2022, 08:21

Despacho

•03/03/2022, 16:19

Despacho

•14/08/2023, 13:31

Interlocutória

•29/03/2024, 12:51

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Interlocutória

•16/12/2024, 10:09

Interlocutória

•11/03/2025, 16:14

Despacho

•25/08/2025, 00:49