Execução Fiscal 0801888-08.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.716,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801888-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Humberto Macedo de Senna NetoB0 - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para cancelar a CDA nº 93653/2014 e extinguir o processo em face de Humberto Macedo de Senna Neto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC. A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, favoravel

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:22

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

11/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:32

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801888-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Humberto Macedo de Senna NetoB0 - Considerando que já transcorreu o prazo requerido pela parte exequente para conclusão da diligência informada à p. 136, intime-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o processo, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801888-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Humberto Macedo de Senna NetoB0 - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para cancelar a CDA nº 93653/2014 e extinguir o processo em face de Humberto Macedo de Senna Neto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC. A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, favoravel

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:22

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

11/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:32

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801888-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Humberto Macedo de Senna NetoB0 - Considerando que já transcorreu o prazo requerido pela parte exequente para conclusão da diligência informada à p. 136, intime-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o processo, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:33

Expedida/Certificada

18/06/2025, 07:20

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:18

Mero expediente

10/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:24

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:34

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801888-08.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Humberto Macedo de Senna Neto - Atenta à manifestação de p. 128, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte exequente, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça e comprove, se for o caso, se nunca houve relação jurídica tributária entre o fisco municipal e o executado, ou se o executado efetuou o cadastro como autônomo para prestar serviços na

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:12

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:08

Mero expediente

05/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 18:44

Expedição de Carta.

29/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

20/06/2023, 11:03

Juntada de Outros Documentos

20/06/2023, 11:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2023, 11:08

Mero expediente

17/01/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:01

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:37

Quebra de sigilo bancário

18/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 21:03

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:59

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 19:48

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 19:48

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 19:48

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 19:48

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 01:00

Ato ordinatório

04/06/2020, 23:23

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 23:20

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 19:46

Juntada de Outros Documentos

22/10/2019, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:31

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:50

Ato ordinatório

17/09/2019, 11:07

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 11:07

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 07:44

Expedida/Certificada

15/04/2019, 12:10

Outras Decisões

05/02/2019, 10:43

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:11

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 08:25

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 08:25

Juntada de Outros Documentos

27/07/2018, 18:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:38

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 15:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 14:40

Mero expediente

24/04/2017, 14:40

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:41

Juntada de Outros Documentos

17/08/2016, 14:04

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:52

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:31

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 13:42

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:31

Despacho

•24/04/2017, 14:40

Interlocutória

•05/02/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 23:23

Interlocutória

•18/03/2022, 14:37

Despacho

•17/01/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:03

Despacho

•05/04/2024, 14:07

Despacho

•13/03/2025, 15:21

Despacho

•10/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:31

CARIMBO

•12/03/2026, 12:21

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