Execução Fiscal 0005755-52.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.285,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 21:43

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0005755-52.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0008018-91.2009.8.01.0001) (001.10.005755-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Mauri Sergio Moura de OliveiraB0 - B1Mauricio Barbosa de OliveiraB0 - 1. Reduza-se por termo nos autos a penhora sobre o bem indicado à p. 176 (imóvel de matrícula nº 4.378), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do CPC. 2. Sirva o Termo de Penhora de mandado

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:27

deferimento

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 16:17

Ato ordinatório

09/08/2025, 16:16

Juntada de Outros Documentos

23/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(166)

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 21:43

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0005755-52.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0008018-91.2009.8.01.0001) (001.10.005755-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Mauri Sergio Moura de OliveiraB0 - B1Mauricio Barbosa de OliveiraB0 - 1. Reduza-se por termo nos autos a penhora sobre o bem indicado à p. 176 (imóvel de matrícula nº 4.378), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do CPC. 2. Sirva o Termo de Penhora de mandado

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:27

deferimento

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 16:17

Ato ordinatório

09/08/2025, 16:16

Juntada de Outros Documentos

23/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:29

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0005755-52.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mauricio Barbosa de Oliveira, Mauri Sergio Moura de Oliveira - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a penhora de um imóvel indicado às pp. 138/141. Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, im

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:26

Recebidos os autos

16/03/2025, 13:05

deferimento

16/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:32

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:43

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:34

Mero expediente

26/03/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

14/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:45

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2023, 21:57

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:07

Expedida/Certificada

01/03/2023, 08:48

Recebidos os autos

01/03/2023, 06:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 06:21

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:50

Mero expediente

24/12/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:31

Ato ordinatório

23/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:43

Ato ordinatório

21/05/2021, 13:39

Juntada de Outros Documentos

21/05/2021, 13:37

Juntada de Outros Documentos

18/05/2021, 11:29

Expedição de Decisão.

18/05/2021, 11:29

Recebidos os autos

18/07/2020, 14:52

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:01

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:08

Expedida/Certificada

27/07/2018, 08:56

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:21

Juntada de Outros Documentos

23/07/2018, 18:21

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2018, 12:48

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 18:09

Expedida/Certificada

28/04/2017, 15:55

Recebidos os autos

28/04/2017, 14:14

Outras Decisões

28/04/2017, 14:14

Conclusos para decisão

27/01/2017, 08:28

Juntada de Outros Documentos

12/09/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:20

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:55

Recebidos os autos

10/08/2016, 12:50

Outras Decisões

10/08/2016, 12:50

Conclusos para julgamento

20/10/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 14:33

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 14:33

Expedida/Certificada

19/06/2015, 15:21

Expedida/Certificada

19/06/2015, 15:21

Ato ordinatório

19/06/2015, 11:37

Juntada de Outros Documentos

19/06/2015, 11:37

Outras Decisões

19/06/2015, 11:37

Recebidos os autos

28/05/2015, 09:59

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:19

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:44

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/07/2014.

15/07/2014, 08:44

Expedida/Certificada

14/07/2014, 13:15

Ato ordinatório

06/05/2014, 09:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Somente Publicar

14/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/12/2011, 12:00

Apensado ao processo

15/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Outras Decisões

23/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Outras Decisões

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2011.

09/05/2011, 12:00

Expedição de Edital.

03/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Despacho

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 12:00

Despacho

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2010, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2012, 09:58

Interlocutória

•03/07/2012, 09:59

Interlocutória

•03/07/2012, 09:59

Interlocutória

•03/07/2012, 09:59

Interlocutória

•24/09/2012, 17:04

Despacho

•14/03/2013, 13:32

Interlocutória

•19/06/2015, 11:37

Interlocutória

•10/08/2016, 12:50

Interlocutória

•28/04/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 08:03

Interlocutória

•18/05/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:10

Despacho

•24/12/2022, 22:57

Todos os documentos(22)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2012, 09:58

Interlocutória

•03/07/2012, 09:59

Interlocutória

•03/07/2012, 09:59

Interlocutória

•03/07/2012, 09:59

Interlocutória

•24/09/2012, 17:04

Despacho

•14/03/2013, 13:32

Interlocutória

•19/06/2015, 11:37

Interlocutória

•10/08/2016, 12:50

Interlocutória

•28/04/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 08:03

Interlocutória

•18/05/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:10

Despacho

•24/12/2022, 22:57

Interlocutória

•01/03/2023, 06:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:44

Despacho

•26/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:00

Despacho

•16/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 16:16

Interlocutória

•05/02/2026, 13:27