Execução Fiscal 0804659-56.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.832,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IRLANE MARIA LEAO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALLISON JOSÉ SANTOS DE LIMA

OAB/AC 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 11:32

Expedição de Carta.

03/11/2025, 14:24

Recebidos os autos

09/06/2025, 06:49

Remetidos os autos da Contadoria

09/06/2025, 06:49

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 06:48

Realizado cálculo de custas

09/06/2025, 06:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:23

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:59

Despacho

•26/07/2017, 01:10

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legal

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Expedição de Carta.

03/11/2025, 14:24

Recebidos os autos

09/06/2025, 06:49

Remetidos os autos da Contadoria

09/06/2025, 06:49

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 06:48

Realizado cálculo de custas

09/06/2025, 06:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:23

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wallison José Santos de Lima (OAB 6144/AC) Processo 0804659-56.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Irlane Maria Leao Cunha - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e indicou e requereu a citação da parte executada (p. 82). Isso posto, considerando a ausência de conc

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:05

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:30

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:46

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:26

Mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:35

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:48

Expedição de Carta.

29/09/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:16

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:10

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:06

Ato ordinatório

20/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição inicial

27/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

24/03/2022, 08:32

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 08:16

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 08:16

Bloqueio/penhora on line

17/02/2022, 08:15

Recebidos os autos

15/02/2022, 02:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:40

Ato ordinatório

14/03/2021, 00:26

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:14

Juntada de Aviso de Recebimento

04/03/2020, 09:12

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:49

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:01

Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:18

Recebidos os autos

10/10/2019, 18:34

Outras Decisões

10/10/2019, 18:34

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:23

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 13:20

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:39

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:52

Mero expediente

01/10/2018, 13:19

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 14:29

Expedida/Certificada

23/05/2018, 13:58

Ato ordinatório

25/04/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:10

Mero expediente

26/07/2017, 01:10

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

02/12/2016, 14:51

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:59

Mero expediente

30/11/2016, 12:59

Conclusos para despacho

10/11/2016, 09:50

Conclusos para decisão

09/11/2016, 08:50

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 16:41

Despacho

•01/10/2018, 13:19

Interlocutória

•10/10/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:26

Interlocutória

•17/02/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:54

Interlocutória

•22/09/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:09

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:28

Interlocutória

•11/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:56