Execução Fiscal 0800916-38.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.200,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

YASMIN XAVIER LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:21

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria

10/04/2026, 10:14

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 10:13

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 10:13

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:57

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 07:35

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 14:54

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:09

Expedição de Carta.

03/11/2025, 14:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:47

Recebidos os autos

02/06/2025, 06:21

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:21

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria

10/04/2026, 10:14

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 10:13

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 10:13

Documentos

Interlocutória

•15/04/2016, 12:13

Despacho

•29/04/2016, 20:09

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legal

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Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:57

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 07:35

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 14:54

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:09

Expedição de Carta.

03/11/2025, 14:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:47

Recebidos os autos

02/06/2025, 06:21

Remetidos os autos da Contadoria

02/06/2025, 06:20

Realizado cálculo de custas

02/06/2025, 06:20

Realizado cálculo de custas

02/06/2025, 06:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:13

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:48

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800916-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Yasmin Xavier Lisboa - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito mediante a suspensão do processo pelo parcelamento do débito (pp. 126/127). Ante a manifestação do titular do cr

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:03

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:12

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:53

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:43

Mero expediente

04/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 15:16

Suspensão

27/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:33

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:54

Ato ordinatório

12/04/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 21:11

Ato ordinatório

30/01/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:32

Processo Reativado

13/03/2021, 01:39

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:37

Mero expediente

28/01/2021, 16:37

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2020, 13:00

Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:54

Recebidos os autos

30/03/2020, 12:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:53

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:38

Expedida/Certificada

15/10/2019, 09:24

Ato ordinatório

02/10/2019, 11:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 11:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2019, 17:42

Recebidos os autos

21/02/2019, 17:42

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:45

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:58

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:21

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:58

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 17:16

Juntada de Outros Documentos

15/10/2018, 14:37

Ato ordinatório

15/10/2018, 09:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 11:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 12:41

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:34

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 11:31

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 16:58

Juntada de Outros Documentos

21/05/2018, 14:48

Expedição de Outros Documentos.

19/03/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 13:48

Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:54

Recebidos os autos

28/11/2017, 14:56

Mero expediente

28/11/2017, 14:56

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:33

Expedição de Outros Documentos.

03/07/2017, 18:32

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 07:39

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:31

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2016, 09:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:33

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:09

Mero expediente

29/04/2016, 20:09

Conclusos para despacho

29/04/2016, 15:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:37

Outras Decisões

15/04/2016, 12:13

Conclusos para decisão

15/04/2016, 09:28

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2016, 16:35

Despacho

•28/11/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 16:58

Despacho

•20/09/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:22

Despacho

•30/03/2020, 12:07

Despacho

•28/01/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:40

Despacho

•24/08/2022, 11:17

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•15/04/2016, 12:13

Despacho

•29/04/2016, 20:09

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2016, 16:35

Despacho

•28/11/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 16:58

Despacho

•20/09/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:22

Despacho

•30/03/2020, 12:07

Despacho

•28/01/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:40

Despacho

•24/08/2022, 11:17

Despacho

•04/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:29

Interlocutória

•11/03/2025, 16:12