Execução Fiscal 0803282-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.412,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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EZEQUIEL DE OLIVEIRA BINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Réu

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC 3560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:59

Juntada de Ofício

07/01/2026, 10:50

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0803282-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ezequiel de Oliveira BinoB0 - Analisando a petição de pp. 153/156, bem como o demonstrativo de bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD (pp. 149/152), verifica-se que a penhora recaiu unicamente sobre o montante correspondente ao valor do débito executado à época, qual seja, R$ 5.407,41, uma vez que a c

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:44

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:24

Mero expediente

15/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(132)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:59

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:33

Despacho

•24/11/2017, 21:15

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legal

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Juntada de Ofício

07/01/2026, 10:50

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0803282-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ezequiel de Oliveira BinoB0 - Analisando a petição de pp. 153/156, bem como o demonstrativo de bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD (pp. 149/152), verifica-se que a penhora recaiu unicamente sobre o montante correspondente ao valor do débito executado à época, qual seja, R$ 5.407,41, uma vez que a c

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:44

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:24

Mero expediente

15/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:52

Juntada de Outros Documentos

14/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

02/08/2025, 04:13

Juntada de Outros Documentos

01/08/2025, 11:39

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:24

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:03

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC) Processo 0803282-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ezequiel de Oliveira Bino - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada. Isso posto

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:56

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:59

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 17:33

Expedida/Certificada

16/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:24

Mero expediente

08/04/2024, 21:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 16:05

Expedida/Certificada

30/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:47

Expedição de alvará de levantamento

28/11/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:05

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:33

Juntada de Outros Documentos

31/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:00

Expedida/Certificada

29/03/2023, 06:44

Juntada de Outros Documentos

28/03/2023, 07:39

Juntada de Outros Documentos

28/03/2023, 07:39

Recebidos os autos

28/03/2023, 07:39

Bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 11:06

Expedida/Certificada

25/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:37

Mero expediente

11/11/2021, 09:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 08:51

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:04

Ato ordinatório

11/10/2021, 11:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 12:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/10/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:38

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:07

Mero expediente

29/09/2021, 19:07

Juntada de Outros Documentos

29/09/2021, 15:40

Juntada de Mandado

29/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:39

Juntada de Outros Documentos

07/11/2019, 14:31

Mero expediente

07/11/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 11:07

Ato ordinatório

07/10/2019, 16:42

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 15:20

Mero expediente

03/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:44

Recebidos os autos

12/08/2019, 19:47

Mero expediente

12/08/2019, 19:47

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:36

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:10

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:37

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 19:25

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 19:25

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 19:25

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 19:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:27

Juntada de Outros Documentos

27/02/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 16:24

Recebidos os autos

06/02/2018, 11:03

Mero expediente

06/02/2018, 11:03

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:25

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 11:56

Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:57

Recebidos os autos

24/11/2017, 21:15

Mero expediente

24/11/2017, 21:15

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:38

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:06

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Outras Decisões

19/10/2016, 13:33

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:24

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 10:55

Despacho

•06/02/2018, 11:03

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•03/10/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 14:31

Despacho

•29/09/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 09:37

Interlocutória

•17/03/2022, 14:09

Interlocutória

•28/03/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:37

Despacho

•28/11/2023, 09:46

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•19/10/2016, 13:33

Despacho

•24/11/2017, 21:15

Despacho

•06/02/2018, 11:03

Despacho

•12/08/2019, 19:47

Despacho

•03/10/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 14:31

Despacho

•29/09/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 09:37

Interlocutória

•17/03/2022, 14:09

Interlocutória

•28/03/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:37

Despacho

•28/11/2023, 09:46

Despacho

•08/04/2024, 21:24

Despacho

•11/03/2025, 10:59

Despacho

•15/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:59