Execução Fiscal 0029054-58.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.122,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A. C. H. ARAUJO (AGRO AMAZONAS)

CNPJ

Reu

NELSON HOLANDA DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:42

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:20

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0029054-58.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: A. C. H. ARAUJO (AGRO AMAZONAS) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do NCPC, determino o cancelamento das CDA número de ordem 20, livro 2, fl. 51, processo administrativo nº 2010/12/12065 e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentença

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:19

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:42

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•03/08/2012, 10:27

Despacho

•03/08/2012, 10:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:20

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0029054-58.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: A. C. H. ARAUJO (AGRO AMAZONAS) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do NCPC, determino o cancelamento das CDA número de ordem 20, livro 2, fl. 51, processo administrativo nº 2010/12/12065 e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentença

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:33

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:50

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:57

Mero expediente

26/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:32

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/11/2023, 07:51

Expedição de Carta.

04/10/2023, 11:06

Expedição de Carta.

05/07/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 12:21

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:01

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:26

Mero expediente

22/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:41

Mero expediente

08/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:47

Expedição de Carta.

13/05/2022, 10:27

Ato ordinatório

13/05/2022, 10:25

Juntada de Outros Documentos

13/05/2022, 10:24

Juntada de Outros Documentos

10/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:17

Bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:36

Juntada de Outros Documentos

29/05/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 01:01

Ato ordinatório

03/05/2019, 09:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 16:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:56

Expedida/Certificada

27/09/2018, 13:43

Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:34

Ato ordinatório

25/09/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:20

Juntada de Outros Documentos

23/07/2018, 18:20

Apensado ao processo

03/04/2018, 18:38

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 13:57

Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:03

Recebidos os autos

26/05/2017, 13:09

Mero expediente

26/05/2017, 13:09

Conclusos para decisão

11/05/2017, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/10/2016, 16:00

Expedição de Ofício.

18/10/2016, 15:50

Juntada de Outros Documentos

12/05/2016, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:06

Recebidos os autos

02/05/2016, 19:22

Outras Decisões

02/05/2016, 19:22

Conclusos para decisão

11/11/2015, 15:18

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 09:54

Expedida/Certificada

17/09/2015, 12:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/09/2015, 14:30

Recebidos os autos

16/09/2015, 14:30

Conclusos para decisão

16/09/2015, 14:26

Recebidos os autos

16/09/2015, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2015, 15:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2013, 12:00

Somente Publicar

10/09/2013, 12:00

Mero expediente

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/01/2013, 12:00

Somente Publicar

20/12/2012, 12:00

Mero expediente

18/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2012.

10/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/12/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Processo Reativado

07/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Outras Decisões

27/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

Mero expediente

16/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2010, 12:00

Outras Decisões

15/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

09/12/2010, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:27

Interlocutória

•03/08/2012, 10:27

Interlocutória

•22/11/2012, 15:34

Despacho

•18/12/2012, 11:00

Despacho

•09/08/2013, 11:22

Despacho

•09/09/2013, 11:44

Interlocutória

•16/09/2015, 14:30

Interlocutória

•02/05/2016, 19:22

Despacho

•26/05/2017, 13:09

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 09:18

Interlocutória

•10/05/2022, 14:17

Despacho

•08/12/2022, 11:08

Despacho

•22/03/2023, 11:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/08/2012, 10:27

Despacho

•03/08/2012, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:27

Interlocutória

•03/08/2012, 10:27

Interlocutória

•22/11/2012, 15:34

Despacho

•18/12/2012, 11:00

Despacho

•09/08/2013, 11:22

Despacho

•09/09/2013, 11:44

Interlocutória

•16/09/2015, 14:30

Interlocutória

•02/05/2016, 19:22

Despacho

•26/05/2017, 13:09

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 09:18

Interlocutória

•10/05/2022, 14:17

Despacho

•08/12/2022, 11:08

Despacho

•22/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:59

Despacho

•26/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:20

CARIMBO

•14/03/2025, 14:35