Execução Fiscal 0000344-91.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 39.078,05

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M C COSTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0000344-91.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1M C Costa Engenharia Ltda (M C Costa Engenharia)B0 - Às pp. 162-163, o credor requereu, em 28.08.2025, a penhora dos imóveis de matrícula nº 25.711 e n° 5.218, tendo, para tanto, juntado as certidões de inteiro teor dos referidos bens, com d

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:46

Todas as movimentações(196)

Recebidos os autos

08/05/2026, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:45

Documentos

Interlocutória

•09/02/2012, 10:49

Interlocutória

•09/02/2012, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0000344-91.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1M C Costa Engenharia Ltda (M C Costa Engenharia)B0 - Às pp. 162-163, o credor requereu, em 28.08.2025, a penhora dos imóveis de matrícula nº 25.711 e n° 5.218, tendo, para tanto, juntado as certidões de inteiro teor dos referidos bens, com d

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:46

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:04

Mero expediente

31/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:58

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC) Processo 0000344-91.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: M C Costa Engenharia Ltda (M C Costa Engenharia) - O valor bloqueado por meio do SISBAJUD é insignificante, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências necessárias para a intimação do devedor sobre a penhora. Diante disso, determino a liberação da quantia bloqueada. Por fim, ante a ausê

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:43

Recebidos os autos

13/03/2025, 06:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:43

Juntada de Outros Documentos

16/01/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

01/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:34

Mero expediente

23/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:19

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:40

Juntada de Outros Documentos

19/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:50

Apensado ao processo

18/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:06

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:22

Mero expediente

15/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:29

Expedição de Edital.

12/03/2022, 12:34

Recebidos os autos

12/01/2022, 13:31

Determinada Requisição de Informações

12/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 20:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:18

Expedição de Carta.

22/11/2021, 08:28

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:32

Determinada Requisição de Informações

22/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 07:36

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 20:00

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:24

Expedida/Certificada

09/11/2020, 09:04

Expedida/Certificada

06/11/2020, 15:58

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:57

Mero expediente

03/11/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 07:41

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:46

Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 19:20

Expedida/Certificada

24/07/2020, 12:46

Ato ordinatório

24/07/2020, 10:30

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:05

Mero expediente

24/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

26/05/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 09:55

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2020, 14:41

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 23:30

Ato ordinatório

29/04/2020, 22:23

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:45

Outras Decisões

02/03/2020, 07:45

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:30

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 00:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:43

Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:00

Recebidos os autos

31/05/2019, 10:53

Mero expediente

31/05/2019, 10:53

Conclusos para despacho

17/10/2018, 10:19

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 08:59

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 08:32

Expedida/Certificada

15/08/2018, 14:16

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:38

Outras Decisões

30/07/2018, 10:38

Conclusos para despacho

02/04/2018, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2018, 10:13

Juntada de Outros Documentos

02/04/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2018, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:29

Juntada de Outros Documentos

02/03/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:25

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:18

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:31

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:19

Outras Decisões

01/08/2017, 11:19

Conclusos para despacho

01/06/2017, 11:17

Juntada de Outros Documentos

01/06/2017, 11:16

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:46

Mero expediente

16/03/2017, 08:46

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:12

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:12

Conclusos para decisão

08/08/2016, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2016, 11:57

Juntada de Outros Documentos

08/08/2016, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2014, 11:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 11:38

Expedida/Certificada

09/07/2014, 15:04

Mero expediente

24/06/2014, 12:12

Recebidos os autos

24/06/2014, 12:12

Conclusos para despacho

22/06/2014, 16:12

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:06

Mero expediente

28/02/2014, 10:06

Juntada de Outros Documentos

07/01/2014, 12:26

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2011, 12:00

Mero expediente

08/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2011, 12:00

Mero expediente

09/08/2011, 12:00

Outras Decisões

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 12:00

Outras Decisões

22/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

29/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2011, 12:00

Outras Decisões

14/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2011, 12:00

Despacho

•09/02/2012, 10:58

Interlocutória

•02/08/2012, 15:26

Despacho

•12/03/2013, 13:32

Despacho

•28/02/2014, 10:06

Despacho

•24/06/2014, 12:12

Despacho

•16/03/2017, 08:46

Interlocutória

•01/08/2017, 11:19

Interlocutória

•30/07/2018, 10:38

Despacho

•31/05/2019, 10:53

Interlocutória

•02/03/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 22:23

Despacho

•24/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:30

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•09/02/2012, 10:49

Interlocutória

•09/02/2012, 10:58

Despacho

•09/02/2012, 10:58

Interlocutória

•02/08/2012, 15:26

Despacho

•12/03/2013, 13:32

Despacho

•28/02/2014, 10:06

Despacho

•24/06/2014, 12:12

Despacho

•16/03/2017, 08:46

Interlocutória

•01/08/2017, 11:19

Interlocutória

•30/07/2018, 10:38

Despacho

•31/05/2019, 10:53

Interlocutória

•02/03/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 22:23

Despacho

•24/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:30

Despacho

•03/11/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:24

Despacho

•22/09/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:29

Despacho

•12/01/2022, 13:31

Despacho

•15/02/2023, 09:22

Despacho

•23/05/2024, 16:34

Interlocutória

•28/08/2024, 09:47

Interlocutória

•13/03/2025, 06:33

Despacho

•31/10/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:35

Interlocutória

•08/05/2026, 07:50