Apelação Cível 0800016-40.2016.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 49.474,90

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Unica de Acrelândia 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE SOARES

CPF

Autor

ED AMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO FERRARI CARLOS OLIVEIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUFRASIO MORAES DE FREITAS NETO

OAB/AC 4108·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PACHECO DA SILVA CUNHA

OAB/AC 3770·CPF·Representa: Autor

DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA

OAB/AC 5169·CPF·Representa: Autor

COSMO LIMA DE SOUZA

OAB/AC 1266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:11

Juntada de Decisão

11/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

20/10/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2021, 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2021.

18/09/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 20:01

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 00:19

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 10:11

Juntada de Decisão

11/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

20/10/2021, 09:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•21/09/2020, 16:28

TipoProcessoDocumento#536

•02/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2021, 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2021.

18/09/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 20:01

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 22:02

Ato ordinatório

05/08/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:58

Recurso Especial não admitido

02/08/2021, 22:46

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 14:13

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 14:12

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:02

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:27

Transferência de Processo - Saída

13/04/2021, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2021, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

13/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2021, 21:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 00:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 12:09

Juntada de Acórdão

18/02/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 19:10

Ato ordinatório

06/02/2021, 17:34

Ato ordinatório

06/02/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/02/2021, 17:04

Em Julgamento Virtual

27/01/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:03

Ato ordinatório

25/09/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 07:47

Mero expediente

21/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 23:59

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:33

Ato ordinatório

20/08/2020, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

14/08/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:20

Processo Cadastrado

04/08/2020, 17:56

Recebidos os autos

04/08/2020, 09:49

Interlocutória

•02/08/2021, 22:46

Interlocutória

•08/10/2021, 13:00