Execução Fiscal 0008816-91.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0008816-91.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Maria Ocileide L. Mendes - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000005327, com 6 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0008816-91.2005.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Maria Ocileide L. Mendes - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0008816-91.2005.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Isenta de custas a Fazenda Pública. Fica o apelante intimado para informar sobre eventual dispensa do prazo recursal, visando que a Secretaria Judiciária deste Tribunal, em atenção aos princípios da celeridade e efetividade, certifique o trânsito em julgado da presente decisão. - Magistrado(a) Júnior Alberto -

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRO: B1BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.B0 - Determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no p Intimação - ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 5145/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: EDGAR YUKIO MORY, ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0008816-91.2005.8.01.0001 (001.05.008816-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Maria Ocileide L. MendesB0 -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:51

Recebidos os autos

24/01/2026, 14:25

Mero expediente

24/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•27/04/2012, 09:27

Despacho

•27/04/2012, 09:28

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

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