Execução Fiscal 0800677-34.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.721,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC) - Processo 0800677-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Marlize Messias Sales - A devedora noticiou a interposição de agravo de instrumento em face de decisão proferida neste feito (pp. 253/267). Deixo de exercer juízo de retratação da decisão agravada, por reputar mais adequado aguardar o pronunciamento definitivo do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do recurso interposto. 2. Indefiro, por ora, o pedido formulado pelo Muni

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:30

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:56

Indeferimento

17/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC) - Processo 0800677-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Marlize Messias SalesB0 - Isso posto, rejeito a exceção pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:07

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(153)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC) - Processo 0800677-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Marlize Messias Sales - A devedora noticiou a interposição de agravo de instrumento em face de decisão proferida neste feito (pp. 253/267). Deixo de exercer juízo de retratação da decisão agravada, por reputar mais adequado aguardar o pronunciamento definitivo do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do recurso interposto. 2. Indefiro, por ora, o pedido formulado pelo Muni

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:30

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:56

Indeferimento

17/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC) - Processo 0800677-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Marlize Messias SalesB0 - Isso posto, rejeito a exceção pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:07

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernandes da Silva (OAB 5066/AC) Processo 0800677-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Marlize Messias Sales - Considerando que parte dos documentos encontram-se ilegíveis (pp. 186/190 e 194/195), intime-se a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, juntá-los aos autos em digitalização clara e legível.

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:16

Recebidos os autos

16/03/2025, 13:42

Mero expediente

16/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:39

Ato ordinatório

11/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:22

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:12

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:00

Mero expediente

02/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:59

Expedida/Certificada

05/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:06

Indeferimento

28/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/01/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:12

Ato ordinatório

06/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 05:14

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:21

Juntada de Outros Documentos

14/11/2023, 14:08

Juntada de Outros Documentos

14/11/2023, 14:08

Bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 14:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 08:22

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:37

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:43

Ato ordinatório

17/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:32

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:49

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:01

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 14:03

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 14:03

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 14:03

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:20

Ato ordinatório

12/03/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 09:22

Expedida/Certificada

29/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:13

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 10:12

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 10:12

Outras Decisões

29/11/2019, 10:11

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:23

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:37

Juntada de Outros Documentos

14/06/2019, 09:08

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 10:53

Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:01

Mero expediente

23/05/2019, 12:25

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 13:25

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2019, 14:33

Recebidos os autos

11/02/2019, 10:02

Mero expediente

11/02/2019, 10:02

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 17:26

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2018, 16:58

Juntada de Outros Documentos

21/08/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2018, 12:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2018, 12:42

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 09:09

Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:56

Outras Decisões

11/06/2018, 11:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.

06/12/2017, 16:41

Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:16

Recebidos os autos

04/12/2017, 11:25

Outras Decisões

04/12/2017, 11:25

Conclusos para decisão

03/07/2017, 21:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 13:57

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:34

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 13:08

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 13:08

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/05/2016, 14:08

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2016, 11:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:08

Mero expediente

29/04/2016, 20:13

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:13

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:12

Outras Decisões

11/04/2016, 17:28

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 10:47

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:28

Despacho

•29/04/2016, 20:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/12/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 14:34

Interlocutória

•04/12/2017, 11:25

Interlocutória

•11/06/2018, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Despacho

•11/02/2019, 10:02

Despacho

•23/05/2019, 12:25

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:28

Despacho

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•29/04/2016, 20:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/12/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 14:34

Interlocutória

•04/12/2017, 11:25

Interlocutória

•11/06/2018, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2018, 17:26

Despacho

•11/02/2019, 10:02

Despacho

•23/05/2019, 12:25

Interlocutória

•29/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 08:39

Interlocutória

•07/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:57

Interlocutória

•14/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:01

Interlocutória

•28/02/2024, 09:32

Despacho

•02/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:07

Despacho

•16/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:15

Interlocutória

•17/09/2025, 15:37

Interlocutória

•17/04/2026, 14:56