Execução Fiscal 0804525-29.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.996,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES GALDINO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:41

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:42

Mero expediente

05/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804525-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria de Lourdes Galdino Pacheco - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da diligência informada à p. 86. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:51

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 13:02

Despacho

•26/07/2017, 01:07

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Recebidos os autos

05/08/2025, 15:42

Mero expediente

05/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804525-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria de Lourdes Galdino Pacheco - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da diligência informada à p. 86. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:51

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:02

Mero expediente

12/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:52

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:29

Mero expediente

11/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:07

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:05

Mero expediente

21/11/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:32

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2022, 09:49

Ato ordinatório

20/07/2022, 12:49

Juntada de Mandado

10/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 20:07

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

05/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:05

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:41

Mero expediente

01/12/2020, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 06:08

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 06:07

Recebidos os autos

27/11/2020, 10:19

Mero expediente

27/11/2020, 10:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2020 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:28

Expedida/Certificada

24/10/2019, 09:05

Ato ordinatório

21/10/2019, 10:38

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 10:36

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 11:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:59

Expedida/Certificada

21/08/2019, 15:42

Recebidos os autos

22/07/2019, 16:04

Outras Decisões

22/07/2019, 16:04

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:42

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:53

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 10:43

Expedição de Outros Documentos.

22/08/2018, 12:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 15:36

Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:07

Recebidos os autos

06/06/2018, 11:04

Outras Decisões

06/06/2018, 11:04

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 08:06

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 08:04

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 08:04

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:27

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:58

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:07

Mero expediente

26/07/2017, 01:07

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:44

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:16

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:02

Mero expediente

30/11/2016, 13:02

Conclusos para despacho

07/11/2016, 11:25

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:40

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 09:13

Interlocutória

•06/06/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:53

Interlocutória

•22/07/2019, 16:04

Despacho

•27/11/2020, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:49

Interlocutória

•26/06/2023, 18:00

Despacho

•21/11/2023, 13:05

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:30

Despacho

•12/03/2025, 14:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/11/2016, 13:02

Despacho

•26/07/2017, 01:07

Interlocutória

•06/06/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:53

Interlocutória

•22/07/2019, 16:04

Despacho

•27/11/2020, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:49

Interlocutória

•26/06/2023, 18:00

Despacho

•21/11/2023, 13:05

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:30

Despacho

•12/03/2025, 14:02

Despacho

•05/08/2025, 15:42