Execução Fiscal 0019151-67.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 154.278,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CESTA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (CESTA BASICA)

CNPJ

Reu

BB ADM DE CONSORCIOS S/A

TERCEIRO

PARIS DAKAR MOTOR'S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: PAULA ALOANA BRAUNA ARAUJO (OAB 5260/AC) - Processo 0019151-67.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0013881-62.2008.8.01.0001) (001.08.019151-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Cesta Basica Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.B0 - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:24

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 14:57

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 20:28

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:20

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 09:48

Despacho

•18/07/2012, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: PAULA ALOANA BRAUNA ARAUJO (OAB 5260/AC) - Processo 0019151-67.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0013881-62.2008.8.01.0001) (001.08.019151-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Cesta Basica Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.B0 - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:24

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 14:57

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 20:28

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0019151-67.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Cesta Basica Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Defiro o pedido da parte exequente, e, em consequência, determino a expedição de mandado de verificação no endereço da empresa devedora com a finalidade de constatar se esta ainda exerce suas atividades no endereço fiscal e para os demais fins requeridos no terceiro parágrafo da p

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:14

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:57

Mero expediente

13/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:05

Juntada de Outros Documentos

27/02/2024, 08:16

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 08:41

Bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 08:40

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:01

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:11

Expedição de Carta.

06/02/2023, 09:13

Expedição de Carta.

06/02/2023, 09:08

Mero expediente

22/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:58

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:29

Expedição de Carta.

09/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:05

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 11:03

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 12:18

Apensado ao processo

14/02/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 20:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 19:51

Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:27

Outras Decisões

27/06/2018, 09:16

Recebidos os autos

11/04/2018, 17:48

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:46

Juntada de Outros Documentos

22/05/2017, 16:26

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 12:26

Expedida/Certificada

12/05/2017, 16:15

Ato ordinatório

12/05/2017, 11:26

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 09:58

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 09:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 15:33

Expedida/Certificada

17/06/2016, 17:33

Outras Decisões

17/06/2016, 11:57

Apensado ao processo

06/06/2016, 13:25

Recebidos os autos

28/01/2016, 09:27

Conclusos para decisão

09/11/2015, 11:40

Recebidos os autos

18/08/2015, 09:05

Conclusos para despacho

17/08/2015, 18:41

Juntada de Outros Documentos

26/06/2015, 15:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 18:59

Expedida/Certificada

25/05/2015, 15:49

Recebidos os autos

21/05/2015, 17:01

Mero expediente

21/05/2015, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/09/2011, 12:00

Outras Decisões

21/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Intimação do Autor

28/01/2009, 12:00

Processo suspenso

28/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2008.

17/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

15/10/2008, 12:00

Aguardando expedição de Carta Postal de Intimação

15/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

07/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

02/10/2008, 12:00

Despacho

•18/07/2012, 10:07

Interlocutória

•18/07/2012, 10:17

Interlocutória

•18/07/2012, 10:18

Interlocutória

•24/09/2012, 18:24

Despacho

•12/03/2013, 11:39

Despacho

•21/05/2015, 17:01

Interlocutória

•17/06/2016, 11:57

Interlocutória

•27/06/2018, 09:16

Despacho

•22/12/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:32

Interlocutória

•22/02/2024, 08:40

Despacho

•13/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:23