Execução Fiscal 0007886-97.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.439,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ALOIZIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:11

Juntada de Mandado

28/01/2026, 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/12/2025, 12:06

Expedição de Carta.

28/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0007886-97.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0024814-41.2001.8.01.0001) (001.10.007886-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Aloizio Oliveira dos SantosB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. 114, a quantia bloqueada conv

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:10

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:57

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:46

Todas as movimentações(160)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:11

Juntada de Mandado

28/01/2026, 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/12/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2012, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2012, 12:11

Expedição de Carta.

28/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0007886-97.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0024814-41.2001.8.01.0001) (001.10.007886-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Aloizio Oliveira dos SantosB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. 114, a quantia bloqueada conv

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:10

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:57

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:46

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0007886-97.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Aloizio Oliveira dos Santos - Despacho lançada para sanar inconsistência do sistema, gerada pela conclusão indevida de 27 de março de 2024 e tentativa de correção pelo "saneamento de erro de conclusão", todavia os autos constam no fluxo de trabalho como conclusos desde a referida data.

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:21

Recebidos os autos

16/03/2025, 15:04

Mero expediente

16/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:45

Recebidos os autos

27/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:33

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:35

Mero expediente

26/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:40

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:04

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:20

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:10

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:13

Expedida/Certificada

27/02/2023, 11:40

Expedida/Certificada

27/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:01

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:56

Ato ordinatório

23/02/2023, 10:04

Juntada de Outros Documentos

23/02/2023, 07:52

Juntada de Outros Documentos

17/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:56

Bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 12:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 10:58

Expedida/Certificada

24/01/2023, 10:57

Mero expediente

06/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição inicial

31/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:34

Recebidos os autos

02/05/2022, 09:28

Mero expediente

02/05/2022, 09:27

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:49

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:28

Arquivado Provisoramente

07/05/2014, 10:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 15/02/2012 08:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

15/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 29/02/2012 08:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

15/12/2011, 12:00

Expedição de Edital.

15/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Apensado ao processo

14/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2011 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

16/09/2011, 12:00

Outras Decisões

16/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Outras Decisões

07/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2010, 12:00

Despacho

22/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

21/09/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

10/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2010, 12:00

Despacho

10/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2010, 12:00

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/09/2012, 12:12

Interlocutória

•14/09/2012, 12:12

Interlocutória

•14/09/2012, 12:12

Interlocutória

•03/12/2012, 16:26

Despacho

•15/03/2013, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:28

Despacho

•02/05/2022, 09:27

Despacho

•06/12/2022, 16:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2012, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

Interlocutória

•14/09/2012, 12:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/09/2012, 12:12

Interlocutória

•14/09/2012, 12:12

Interlocutória

•14/09/2012, 12:12

Interlocutória

•03/12/2012, 16:26

Despacho

•15/03/2013, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:28

Despacho

•02/05/2022, 09:27

Despacho

•06/12/2022, 16:31

Interlocutória

•17/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:49

Interlocutória

•21/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:50

Despacho

•26/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:58

Despacho

•16/03/2025, 15:04

Despacho

•22/09/2025, 11:57