Execução Fiscal 0011082-17.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 17.788,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:26

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 11:28

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 11:27

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 11:26

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0011082-17.2006.8.01.0001 (001.06.011082-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre e outro - Autos nº 0011082-17.2006.8.01.0001 Decisão 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 229, suspenda-se a execução até o dia 30 de abril de 2027 (art. 922 do NCPC) - pp. 230/246. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:16

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:50

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:26

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 11:28

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 11:27

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 11:26

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0011082-17.2006.8.01.0001 (001.06.011082-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre e outro - Autos nº 0011082-17.2006.8.01.0001 Decisão 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 229, suspenda-se a execução até o dia 30 de abril de 2027 (art. 922 do NCPC) - pp. 230/246. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:16

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:50

Juntada de Mandado

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Recebidos os autos

14/08/2025, 23:09

Mero expediente

14/08/2025, 23:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:43

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0011082-17.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: M. Cardoso dos Santos - ME(Univendas) - Manifeste-se, o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora de páginas pp. 217/218.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:01

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:13

Mero expediente

13/03/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:45

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 07:41

Expedida/Certificada

13/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 07:49

Juntada de Outros Documentos

12/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:28

Bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 09:13

Expedição de Carta.

02/12/2023, 09:24

Recebidos os autos

23/11/2023, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria

23/11/2023, 06:13

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 06:11

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 06:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 12:01

Expedida/Certificada

28/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:06

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:15

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 05:06

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 05:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:07

Ato ordinatório

10/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:32

Expedida/Certificada

04/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:40

Recebidos os autos

11/10/2022, 08:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:05

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 13:31

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:49

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:49

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:49

Bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 11:49

Conclusos para decisão

16/03/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 21:19

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 21:23

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:45

Ato ordinatório

19/11/2019, 11:54

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:35

Juntada de Outros Documentos

25/05/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 19:32

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 07:19

Ato ordinatório

26/04/2018, 22:37

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 10:07

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 10:07

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 10:07

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 10:07

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 10:07

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:51

Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:40

Outras Decisões

07/12/2017, 08:09

Recebidos os autos

01/08/2017, 14:31

Conclusos para decisão

09/06/2017, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2017, 17:16

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:15

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2016, 17:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:30

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2016, 21:19

Mero expediente

19/05/2016, 21:19

Conclusos para despacho

16/05/2016, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 16:39

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 15:54

Expedida/Certificada

25/02/2016, 18:30

Expedida/Certificada

25/02/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 12:08

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 12:08

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 12:08

Outras Decisões

13/11/2015, 10:29

Recebidos os autos

06/10/2015, 08:30

Processo Reativado

03/08/2015, 16:51

Conclusos para decisão

26/06/2015, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 08:49

Juntada de Outros Documentos

05/12/2014, 13:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 09:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Mero expediente

07/02/2013, 12:00

Somente Publicar

07/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Somente Publicar

26/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/11/2012, 12:00

Outras Decisões

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

29/04/2008, 12:00

Processo suspenso

29/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/04/2008, 12:00

Aguardando providência

08/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/03/2008, 12:00

Processo suspenso

27/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/03/2008, 12:00

Aguardando providência

17/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

07/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2007, 12:00

Aguardando providência

14/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

05/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

08/10/2007, 12:00

Aguardando providência

08/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Processo suspenso

15/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

13/10/2006, 12:00

Intimação do Autor

13/10/2006, 12:00

Processo suspenso

13/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

20/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2006, 12:00

Expedição de Carta.

18/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

08/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2006, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2012, 18:06

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