Execução Fiscal 0017553-83.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 19.431,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. N. MARCAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição inicial

19/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:51

Recebidos os autos

18/08/2025, 20:05

Mero expediente

18/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0017553-83.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: J. N. Marçal - Em atenção à petição de p. 116/117, importa observar que nos autos 0014738-45.2007.8.01.0001 o depósito judicial encontrava-se no Banco do Brasil, ao passo que nos autos em exame o dinheiro encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, consoante Guia de Depósito Judicial de página 76. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se so

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:52

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição inicial

19/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:51

Documentos

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Recebidos os autos

18/08/2025, 20:05

Mero expediente

18/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0017553-83.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: J. N. Marçal - Em atenção à petição de p. 116/117, importa observar que nos autos 0014738-45.2007.8.01.0001 o depósito judicial encontrava-se no Banco do Brasil, ao passo que nos autos em exame o dinheiro encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, consoante Guia de Depósito Judicial de página 76. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se so

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:52

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:11

Mero expediente

12/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:15

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:04

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:25

Indeferimento

30/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:56

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 14:46

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:02

Mero expediente

22/12/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:30

Expedida/Certificada

06/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:37

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:36

Expedição de alvará de levantamento

04/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:11

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:36

Ato ordinatório

31/03/2020, 04:12

Expedição de Alvará.

31/03/2020, 04:09

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:21

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Recebidos os autos

14/08/2019, 23:00

Outras Decisões

14/08/2019, 23:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:16

Juntada de Outros Documentos

22/05/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 21:29

Ato ordinatório

25/04/2019, 11:05

Ato ordinatório

07/02/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 19:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 10:18

Ato ordinatório

26/07/2018, 19:35

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 18:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 13:04

Expedida/Certificada

15/03/2018, 14:25

Outras Decisões

01/02/2018, 15:47

Juntada de Outros Documentos

15/05/2017, 17:12

Juntada de Outros Documentos

12/05/2017, 11:44

Juntada de Outros Documentos

10/05/2017, 07:49

Juntada de Outros Documentos

08/05/2017, 07:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 15:45

Expedida/Certificada

04/05/2017, 15:52

Juntada de Outros Documentos

04/05/2017, 08:34

Juntada de Outros Documentos

04/05/2017, 08:31

Juntada de Outros Documentos

04/05/2017, 08:31

Ato ordinatório

04/05/2017, 08:31

Outras Decisões

04/05/2017, 08:31

Recebidos os autos

27/04/2017, 16:02

Juntada de Outros Documentos

18/01/2017, 12:08

Conclusos para decisão

18/01/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:42

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 14:18

Expedida/Certificada

11/07/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 11:13

Recebidos os autos

07/07/2016, 18:22

Mero expediente

07/07/2016, 18:22

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2016 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 08:11

Conclusos para despacho

06/07/2016, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2016, 16:35

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2015, 12:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:36

Expedida/Certificada

18/05/2015, 19:48

Recebidos os autos

18/05/2015, 14:32

Mero expediente

18/05/2015, 14:32

Conclusos para despacho

04/12/2014, 10:39

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 13:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

14/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

17/07/2009, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

20/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

05/11/2007, 12:00

Processo suspenso

15/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/10/2006, 12:00

Processo suspenso

24/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

10/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/09/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/09/2006, 12:00

Aguardando providência

04/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/07/2006, 12:00

Intimação do Autor

11/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2006.

11/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2006, 12:00

Intimação do Autor

26/04/2006, 12:00

Processo suspenso

26/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

22/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/03/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/01/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2006, 12:00

Expedição de Carta.

09/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/12/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

26/12/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2005, 12:00

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Interlocutória

•12/12/2012, 16:56

Despacho

•12/03/2013, 12:25

Despacho

•18/05/2015, 14:32

Despacho

•07/07/2016, 18:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•18/01/2017, 12:08

Interlocutória

•04/05/2017, 08:31

Interlocutória

•01/02/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 19:35

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:05

Interlocutória

•14/08/2019, 23:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Despacho

•12/11/2012, 15:25

Interlocutória

•12/12/2012, 16:56

Despacho

•12/03/2013, 12:25

Despacho

•18/05/2015, 14:32

Despacho

•07/07/2016, 18:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•18/01/2017, 12:08

Interlocutória

•04/05/2017, 08:31

Interlocutória

•01/02/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 19:35

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:05

Interlocutória

•14/08/2019, 23:00

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 04:12

Despacho

•04/07/2022, 16:36

Despacho

•22/12/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:56

Despacho

•30/07/2024, 12:25

Despacho

•12/03/2025, 14:11

Despacho

•18/08/2025, 20:05