Execução Fiscal 0004716-93.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 30.334,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA GABRIELLE DE MELO MEDEIROS (OAB 5971/AC), ADV: YURI CARVALHO LUDWIG (OAB 6503/AC), ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0004716-93.2005.8.01.0001 (001.05.004716-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. Alves Comércio e Representação Ltda.B0 - B1José Alexandrino de OliveiraB0 - B1Otilia Alves de OliveiraB0 - 1. Ante a notícia de descumprimento do acordo para pagamento parcelado da dívida, atualize-se o status

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:36

Mero expediente

07/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:29

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 12:02

Recebidos os autos

12/09/2025, 21:28

Outras Decisões

12/09/2025, 21:28

Todas as movimentações(355)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA GABRIELLE DE MELO MEDEIROS (OAB 5971/AC), ADV: YURI CARVALHO LUDWIG (OAB 6503/AC), ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0004716-93.2005.8.01.0001 (001.05.004716-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. Alves Comércio e Representação Ltda.B0 - B1José Alexandrino de OliveiraB0 - B1Otilia Alves de OliveiraB0 - 1. Ante a notícia de descumprimento do acordo para pagamento parcelado da dívida, atualize-se o status

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:36

Mero expediente

07/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:29

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 12:02

Recebidos os autos

12/09/2025, 21:28

Outras Decisões

12/09/2025, 21:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:57

Expedição de Carta.

27/08/2025, 10:14

Recebidos os autos

23/07/2025, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria

23/07/2025, 19:32

Juntada de Outros Documentos

23/07/2025, 19:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC), ADV: ANA GABRIELLE DE MELO MEDEIROS (OAB 5971/AC), ADV: YURI CARVALHO LUDWIG (OAB 6503/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0004716-93.2005.8.01.0001 (001.05.004716-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. Alves Comércio e Representação Ltda.B0 - B1José Alexandrino de OliveiraB0 - B1Otilia Alves de OliveiraB0 - Indefiro, mais uma vez, o pedido de desbloqueio da quantia d

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:27

Recebidos os autos

16/06/2025, 23:16

Indeferimento

16/06/2025, 23:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:46

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gersey Silva de Souza (OAB 3086/AC), Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), Ana Gabrielle de Melo Medeiros (OAB 5971/AC), Yuri Carvalho Ludwig (OAB 6503/AC) Processo 0004716-93.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: J. Alves Comércio e Representação Ltda., Otilia Alves de Oliveira, José Alexandrino de Oliveira - Despacho lançada para sanar inconsistência do sistema, gerada pela conclusão indevida de 30 de setembro de 2024 e tentativa de correção pelo "saneamento de erro de concl

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:25

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

16/03/2025, 15:10

Mero expediente

16/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:40

Juntada de Outros Documentos

20/08/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/08/2024, 09:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2024, 16:15

Expedição de Carta.

14/08/2024, 16:03

Expedição de Carta.

14/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:10

Expedida/Certificada

14/08/2024, 11:59

Deferimento em Parte

14/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2024, 05:15

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:19

Expedida/Certificada

08/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:22

Mero expediente

04/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:04

Expedição de Carta.

28/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

24/05/2024, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria

24/05/2024, 07:56

Realizado cálculo de custas

24/05/2024, 07:56

Realizado cálculo de custas

24/05/2024, 07:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 13:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:58

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:11

Expedida/Certificada

29/04/2024, 09:47

deferimento

26/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

02/04/2024, 11:06

Juntada de Outros Documentos

02/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:03

Juntada de Outros Documentos

27/03/2024, 11:58

Bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 11:58

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2023, 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

05/10/2021, 10:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:04

Juntada de Mandado

22/07/2021, 19:04

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 13:01

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 22:29

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:37

Recebidos os autos

27/09/2019, 11:20

Mero expediente

27/09/2019, 11:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:03

Recebidos os autos

27/09/2019, 11:03

Conclusos para decisão

19/02/2019, 15:41

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 10:10

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2018, 11:58

Juntada de Outros Documentos

05/11/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:04

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 17:56

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 09:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:06

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 19:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 13:22

Expedida/Certificada

24/09/2018, 12:09

Mero expediente

21/09/2018, 14:43

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:20

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 20:49

Juntada de Outros Documentos

21/05/2018, 15:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:28

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:16

Mero expediente

02/02/2018, 14:15

Recebidos os autos

14/07/2017, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria

14/07/2017, 10:52

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 10:50

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 11:50

Recebidos os autos

27/09/2016, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria

27/09/2016, 17:52

Juntada de Outros Documentos

27/09/2016, 17:51

Juntada de Outros Documentos

27/09/2016, 17:50

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 19:12

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 16:27

Expedida/Certificada

04/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

03/12/2015, 15:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:50

Expedida/Certificada

03/12/2015, 15:32

Outras Decisões

12/11/2015, 11:00

Recebidos os autos

04/08/2015, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:09

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:09

Publicado ato_publicado em 23/07/2014.

23/07/2014, 10:07

Expedida/Certificada

22/07/2014, 13:25

Ato ordinatório

22/07/2014, 11:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

18/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

13/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 12:00

Outras Decisões

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Outras Decisões

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Outras Decisões

10/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 16/11/2011 09:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/10/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 30/11/2011 09:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2011, 12:00

Outras Decisões

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2011, 12:00

Outras Decisões

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/04/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2010, 12:00

Outras Decisões

02/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/11/2009, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2009 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/10/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

07/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2009, 12:00

Despacho

01/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

28/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

17/07/2007, 12:00

Aguardando providência

17/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2007, 12:00

Aguardando providência

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2007, 12:00

Aguardando providência

12/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

07/03/2007, 12:00

Processo suspenso

07/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

02/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/01/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

04/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/11/2006, 12:00

Processo suspenso

29/11/2006, 12:00

Juntada de Ofício

29/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

03/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

23/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

23/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

02/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2006, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2006.

23/06/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

09/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2006, 12:00

Aguardando providência

09/06/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2006, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

15/05/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

26/04/2006, 12:00

Expedição de Edital.

25/04/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

07/04/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

28/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

22/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2005.

15/12/2005, 12:00

Juntada de Mandado

13/12/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2005, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 12:00

Processo suspenso

02/08/2005, 12:00

Aguardando a realização da audiência

18/07/2005, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2005, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2005 08:45:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

07/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.

27/05/2005, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

05/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

29/04/2005, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

28/04/2005, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/08/2012, 12:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/08/2012, 12:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/08/2012, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:49

Interlocutória

•01/08/2012, 12:54

Interlocutória

•01/08/2012, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:54

Interlocutória

•01/08/2012, 13:11

Interlocutória

•01/08/2012, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 13:14

Todos os documentos(51)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/08/2012, 12:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/08/2012, 12:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/08/2012, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:49

Interlocutória

•01/08/2012, 12:54

Interlocutória

•01/08/2012, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 12:54

Interlocutória

•01/08/2012, 13:11

Interlocutória

•01/08/2012, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2012, 13:14

Interlocutória

•01/08/2012, 13:14

Interlocutória

•01/08/2012, 13:14

Interlocutória

•01/08/2012, 13:14

Ato Ordinatório

•01/08/2012, 13:17

Ato Ordinatório

•01/08/2012, 13:17

Interlocutória

•01/08/2012, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/08/2012, 13:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/08/2012, 13:21

Interlocutória

•01/08/2012, 13:21

Interlocutória

•01/08/2012, 13:23

Interlocutória

•01/08/2012, 13:25

Interlocutória

•01/08/2012, 13:25

Interlocutória

•01/08/2012, 13:25

Interlocutória

•01/08/2012, 13:25

Ato Ordinatório

•01/08/2012, 13:35

Interlocutória

•01/08/2012, 13:35

Interlocutória

•22/11/2012, 15:36

Despacho

•27/03/2013, 09:10

Interlocutória

•12/11/2015, 11:00

Despacho

•02/02/2018, 14:15

Despacho

•21/09/2018, 14:43

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2018, 11:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 10:10

Despacho

•27/09/2019, 11:20

Despacho

•05/10/2021, 10:06

Interlocutória

•27/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:06

Interlocutória

•26/04/2024, 13:19

Interlocutória

•16/05/2024, 15:24

Despacho

•04/07/2024, 13:51

Interlocutória

•14/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:11

Despacho

•16/03/2025, 15:10

Interlocutória

•16/06/2025, 23:16

Interlocutória

•12/09/2025, 21:28

Despacho

•07/04/2026, 13:36