Execução Fiscal 0014541-51.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 71.241,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MERCEARIA DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 14:32

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0014541-51.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mercearia do Lar Ltda - Defiro o pedido da parte exequente, e, em consequência, determino a expedição de mandado de verificação no endereço da empresa devedora com a finalidade de constatar se esta ainda exerce suas atividades no endereço fiscal e para os demais fins requeridos no terceiro parágrafo da p. 94.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:20

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:09

Documentos

Interlocutória

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•14/09/2012, 16:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 14:32

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0014541-51.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mercearia do Lar Ltda - Defiro o pedido da parte exequente, e, em consequência, determino a expedição de mandado de verificação no endereço da empresa devedora com a finalidade de constatar se esta ainda exerce suas atividades no endereço fiscal e para os demais fins requeridos no terceiro parágrafo da p. 94.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:20

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

16/03/2025, 13:25

Mero expediente

16/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:49

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:05

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 10:55

Bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 10:55

Recebidos os autos

06/11/2023, 08:15

Processo Reativado

27/09/2023, 07:45

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:05

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 21:06

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:33

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 10:49

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 10:49

Outras Decisões

29/11/2019, 10:49

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:21

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:24

Juntada de Outros Documentos

29/05/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 00:57

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:52

Ato ordinatório

29/04/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 12:42

Apensado ao processo

19/05/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 16:08

Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2018, 15:41

Expedição de Outros Documentos.

08/01/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:41

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 14:18

Expedição de Mandado.

12/07/2016, 07:34

Expedida/Certificada

11/07/2016, 15:47

Recebidos os autos

07/07/2016, 18:23

Mero expediente

07/07/2016, 18:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2016 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 08:01

Conclusos para despacho

06/07/2016, 17:45

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 14:27

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 10:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2013.

21/03/2013, 12:00

Mero expediente

19/03/2013, 12:00

Somente Publicar

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Somente Publicar

26/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/11/2012, 12:00

Outras Decisões

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Outras Decisões

09/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

29/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Outras Decisões

18/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 12:00

Interlocutória

•14/09/2012, 16:37

Ato Ordinatório

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•29/10/2012, 12:40

Despacho

•26/11/2012, 11:26

Despacho

•19/03/2013, 11:03

Despacho

•07/07/2016, 18:23

Ata de Audiência (Outras)

•08/01/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 11:19

Interlocutória

•29/11/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:13

Interlocutória

•23/02/2024, 10:55

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•14/09/2012, 16:37

Interlocutória

•14/09/2012, 16:37

Ato Ordinatório

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•14/09/2012, 16:38

Interlocutória

•29/10/2012, 12:40

Despacho

•26/11/2012, 11:26

Despacho

•19/03/2013, 11:03

Despacho

•07/07/2016, 18:23

Ata de Audiência (Outras)

•08/01/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 11:19

Interlocutória

•29/11/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:13

Interlocutória

•23/02/2024, 10:55

Despacho

•16/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:47