Execução Fiscal 0800151-67.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 138.261,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800151-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Atletico AcreanoB0 - 1. Reduza-se por termo nos autos a penhora do direito real de enfiteuse sobre o bem indicado à p. 192, pertencente ao Município de Rio Branco (imóvel de matrícula nº 59.090), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do CPC. 2. Sirva o termo de penhora como mandado de avaliação e intimação da parte executada para oposição de embargos à execução

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:37

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:00

deferimento

05/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:20

Recebidos os autos

27/08/2025, 01:11

Mero expediente

27/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800151-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Atletico AcreanoB0 - 1. Reduza-se por termo nos autos a penhora do direito real de enfiteuse sobre o bem indicado à p. 192, pertencente ao Município de Rio Branco (imóvel de matrícula nº 59.090), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do CPC. 2. Sirva o termo de penhora como mandado de avaliação e intimação da parte executada para oposição de embargos à execução

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:37

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:00

deferimento

05/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:20

Recebidos os autos

27/08/2025, 01:11

Mero expediente

27/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800151-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Atletico Acreano - Analisando detidamente os autos, verifico que a afirmação de página 177 está desacompanhada prova e conflita com a indicação de um imóvel à penhora, registrado sob nº 58.090 (p. 96), fato que, aparentemente, afasta o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dito isso, devolvo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos a matrícula atualizada

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:41

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:45

Mero expediente

11/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:02

Ato ordinatório

12/04/2023, 10:59

Juntada de Outros Documentos

23/03/2023, 07:33

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:00

Expedição de Carta.

22/06/2022, 15:16

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:17

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:45

Mero expediente

11/11/2021, 11:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 19:55

Expedição de Carta.

19/10/2021, 09:37

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 12:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/10/2021, 07:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:36

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:39

Mero expediente

29/09/2021, 18:39

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:11

Juntada de Outros Documentos

09/12/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:54

Expedida/Certificada

22/10/2019, 08:10

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:59

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:34

Expedida/Certificada

14/10/2019, 14:50

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 11:08

Outras Decisões

14/10/2019, 11:08

Recebidos os autos

09/08/2019, 09:38

Juntada de Outros Documentos

13/05/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

07/05/2019, 10:41

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 17:03

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:42

Mero expediente

12/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:44

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:44

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 15:25

Ato ordinatório

11/10/2018, 09:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 12:30

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:34

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2018, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:15

Outras Decisões

01/02/2018, 15:15

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 13:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2017, 10:32

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:31

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 11:02

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:22

Mero expediente

13/01/2017, 17:49

Conclusos para decisão

24/10/2016, 11:01

Recebidos os autos

24/10/2016, 11:01

Conclusos para despacho

24/10/2016, 10:53

Juntada de Outros Documentos

10/03/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 14:44

Expedida/Certificada

07/03/2016, 16:04

Mero expediente

29/02/2016, 19:28

Conclusos para decisão

17/02/2016, 18:30

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 16:31

Documentos

Despacho

•29/02/2016, 19:28

Despacho

•13/01/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:32

Interlocutória

•01/02/2018, 15:15

Despacho

•20/09/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:42

Interlocutória

•14/10/2019, 11:08

Despacho

•29/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:02

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:48

Interlocutória

•08/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/02/2016, 19:28

Despacho

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•13/01/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:32

Interlocutória

•01/02/2018, 15:15

Despacho

•20/09/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:42

Interlocutória

•14/10/2019, 11:08

Despacho

•29/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:02

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:48

Interlocutória

•08/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:59

Interlocutória

•29/03/2024, 12:51

Despacho

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•27/08/2025, 01:11

Interlocutória

•05/03/2026, 13:00