Execução Fiscal 0804640-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.915,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RACHEL ACACIO WOLTER LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:59

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:44

Homologada a Transação

14/08/2025, 00:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 23:52

Conclusos para decisão

21/07/2025, 23:52

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:41

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804640-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Rachel Acacio Wolter - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 poderão ser enquadradas como baixo valor remanescente. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a au

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:59

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:22

Interlocutória

•18/07/2018, 10:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:44

Homologada a Transação

14/08/2025, 00:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 23:52

Conclusos para decisão

21/07/2025, 23:52

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:41

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804640-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Rachel Acacio Wolter - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 poderão ser enquadradas como baixo valor remanescente. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a au

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:45

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:29

Indeferimento

19/03/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:24

Mero expediente

11/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 08:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 10:00

Expedição de Carta.

01/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria

06/11/2023, 10:19

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 10:10

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:38

Expedida/Certificada

30/10/2023, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:11

Mero expediente

07/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:02

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:30

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:13

Ato ordinatório

29/09/2021, 07:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2019, 08:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Recebidos os autos

08/08/2019, 16:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 09:29

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 15:44

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 13:24

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2018, 11:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

18/07/2018, 10:19

Outras Decisões

18/07/2018, 10:18

Conclusos para decisão

17/01/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 12:04

Expedida/Certificada

10/07/2017, 15:52

Ato ordinatório

08/07/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:26

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:22

Conclusos para decisão

09/11/2016, 08:50

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 12:24

Despacho

•08/08/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 07:32

Interlocutória

•07/06/2022, 11:30

Despacho

•07/06/2023, 14:05

Interlocutória

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•11/04/2024, 14:24

Interlocutória

•19/03/2025, 11:29

CARIMBO

•14/08/2025, 00:44