Execução Fiscal 0801212-60.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 25.485,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EXPORTADORA JURUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:19

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:48

Recebidos os autos

02/12/2025, 06:58

Remetidos os autos da Contadoria

02/12/2025, 06:58

Realizado cálculo de custas

02/12/2025, 06:57

Realizado cálculo de custas

02/12/2025, 06:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:01

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:21

Todas as movimentações(113)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:19

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:48

Recebidos os autos

02/12/2025, 06:58

Remetidos os autos da Contadoria

02/12/2025, 06:58

Realizado cálculo de custas

02/12/2025, 06:57

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:46

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•02/02/2017, 13:41

Reportar Problema

legal

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Realizado cálculo de custas

02/12/2025, 06:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:01

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:40

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801212-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - A parte exequente ajuizou ação de execução fiscal em face de Exportadora Jurua LTDA visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente requerido a extinção da execução pela quitação da dívida. Ocorre que ao analisar os documentos juntados ao pedido de extinção, verifica-se que ainda há pendências no parcel

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:34

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:07

Indeferimento

13/03/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:31

Expedida/Certificada

09/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:39

Indeferimento

08/08/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:51

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:10

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:23

Indeferimento

22/11/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:25

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 09:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 20:01

Ato ordinatório

30/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 13:00

Expedição de Carta.

18/05/2021, 10:24

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:37

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 08:35

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 07:49

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 07:49

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 07:49

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:53

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 17:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 09:42

Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:22

Somente Publicar

26/04/2019, 12:26

Redistribuição

24/04/2019, 13:14

Conclusos para decisão

23/04/2019, 16:02

Bloqueio/penhora on line

20/12/2018, 13:19

Conclusos para decisão

27/09/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 11:27

Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:28

Somente Publicar

20/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

20/07/2018, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2018, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2018, 12:59

Somente Publicar

16/04/2018, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 10:38

Expedida/Certificada

14/03/2018, 15:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2018, 14:10

Conclusos para despacho

06/03/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 17:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 13:59

Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:58

Outras Decisões

21/02/2018, 15:10

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2018, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.

06/12/2017, 16:41

Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:16

Recebidos os autos

04/12/2017, 11:34

Outras Decisões

04/12/2017, 11:34

Conclusos para decisão

08/07/2017, 13:33

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 17:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 11:29

Expedida/Certificada

02/02/2017, 15:40

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:43

Juntada de Outros Documentos

02/02/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 07:17

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 16:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 10:45:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 10:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:37

Mero expediente

16/06/2016, 16:46

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:27

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:27

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2016, 11:10

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:58

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:51

Interlocutória

•04/12/2017, 11:34

Despacho

•21/02/2018, 15:10

Despacho

•14/03/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 15:02

Interlocutória

•20/12/2018, 13:19

Despacho

•24/04/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 18:56

Despacho

•03/05/2022, 09:19

Despacho

•03/03/2023, 14:10

Interlocutória

•22/11/2023, 19:23

Interlocutória

•08/08/2024, 13:38

Interlocutória

•13/03/2025, 13:07

CARIMBO

•20/08/2025, 13:00