Execução Fiscal 0800582-04.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.348,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:57

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 08:42

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800582-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Cuida-se de pedido de pesquisa de ativos financeiros e cadastro do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, bem como inscrição no SERASAJUD formulado pelo Município de Rio Branco (pp. 564/565). Inicialmente, o exequente havia sido intimado para

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 08:12

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:57

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:21

Despacho

•30/11/2016, 11:55

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legal

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Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 08:42

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800582-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Cuida-se de pedido de pesquisa de ativos financeiros e cadastro do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, bem como inscrição no SERASAJUD formulado pelo Município de Rio Branco (pp. 564/565). Inicialmente, o exequente havia sido intimado para

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 08:12

Recebidos os autos

07/09/2025, 19:51

Bloqueio/penhora on line

07/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:43

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800582-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argumento de que a escritura públi

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:50

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:19

Indeferimento

13/03/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:10

Mero expediente

19/12/2023, 08:10

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:23

Processo Reativado

27/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:49

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:21

Ato ordinatório

25/10/2021, 08:21

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:35

Mero expediente

19/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

11/05/2021, 01:10

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:26

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

04/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 14:42

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 11:36

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 11:36

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:41

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:49

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:37

Mero expediente

19/06/2018, 21:37

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:51

Mero expediente

12/01/2018, 14:51

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:09

Mero expediente

24/07/2017, 14:09

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:55

Mero expediente

30/11/2016, 11:55

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:27

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:21

Conclusos para decisão

07/04/2016, 08:49

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 11:04

Despacho

•24/07/2017, 14:09

Despacho

•12/01/2018, 14:51

Despacho

•19/06/2018, 21:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:36

Despacho

•19/10/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:21

Interlocutória

•07/06/2022, 15:48

Despacho

•19/12/2023, 08:10

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:21

Despacho

•30/11/2016, 11:55

Despacho

•24/07/2017, 14:09

Despacho

•12/01/2018, 14:51

Despacho

•19/06/2018, 21:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 11:36

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:36

Despacho

•19/10/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:21

Interlocutória

•07/06/2022, 15:48

Despacho

•19/12/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:31

Interlocutória

•13/03/2025, 13:19

Interlocutória

•07/09/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:57