Execução Fiscal 0802138-41.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 56.685,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ENGENORTE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:46

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:39

Expedição de Carta.

13/01/2026, 10:06

Recebidos os autos

03/11/2025, 07:24

Remetidos os autos da Contadoria

03/11/2025, 07:24

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 07:17

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 07:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(104)

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:46

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 21:01

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:58

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01/04/2026, 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

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Expedição de Carta.

13/01/2026, 10:06

Recebidos os autos

03/11/2025, 07:24

Remetidos os autos da Contadoria

03/11/2025, 07:24

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 07:17

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 07:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:07

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:40

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802138-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Engenorte Ltda - A parte exequente ajuizou a ação de execução fiscal em face de Engenorte Ltda visando à execução do crédito tributário constante da CDA que instruiu a inicial, tendo, posteriormente requerido a extinção da execução pela quitação da dívida. Ocorre que ao analisar os documentos juntados ao pedido de extinção (p. 95), verifica-se que o débito está com a situação "cancelad

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:32

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:04

Indeferimento

13/03/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:46

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:03

Ato ordinatório

31/07/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:04

Ato ordinatório

19/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:49

Expedição de Carta.

03/05/2022, 13:08

Expedição de Carta.

03/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:06

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:04

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:28

Mero expediente

02/12/2020, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 05:50

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 06:19

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 06:18

Recebidos os autos

27/11/2020, 10:18

Mero expediente

27/11/2020, 10:18

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/11/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:13

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:37

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:09

Mero expediente

05/11/2019, 13:09

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:13

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:02

Ato ordinatório

15/07/2019, 18:47

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 13:25

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 12:52

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 11:07

Expedida/Certificada

01/10/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 12:37

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 17:41

Expedição de Outros Documentos.

18/07/2018, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 10:58

Ato ordinatório

12/03/2018, 10:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 11:56

Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:57

Recebidos os autos

24/11/2017, 22:13

Mero expediente

24/11/2017, 22:13

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:44

Ato ordinatório

05/10/2017, 10:58

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:57

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:48

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 21:01

Conclusos para decisão

03/08/2016, 10:21

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 12:30

Despacho

•24/11/2017, 22:13

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 18:47

Despacho

•05/11/2019, 13:09

Despacho

•27/11/2020, 10:18

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:28

Interlocutória

•18/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:33

Interlocutória

•08/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:10

Interlocutória

•13/03/2025, 13:04

CARIMBO

•20/08/2025, 13:00