Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704659-48.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 140.672,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Barros

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BERNARDO MUSTAFA

CPF

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA

OAB/AC 2708·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA CALIXTO SOUZA

OAB/AC 6021·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS DE SOUZA

OAB/AC 4612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0704659-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - CREDORA: B1Maria da Conceição Bernardo MustafaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor das requisições de precatórios expedidas às pp. 417/421 e 422/426, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:24

Documentos

Interlocutória

•03/06/2016, 14:27

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0704659-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - CREDORA: B1Maria da Conceição Bernardo MustafaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor das requisições de precatórios expedidas às pp. 417/421 e 422/426, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0704659-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - CREDORA: B1Maria da Conceição Bernardo MustafaB0 - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte credora intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente os seguintes documentos, indispensáveis à expedição do precatório: Pa

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 14:06

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 04:12

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Gabriel Santos de Souza (OAB 4612/AC), Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0704659-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Maria da Conceição Bernardo Mustafa - Devedor: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - Considerando que o devedor concordou (p. 299) com as quantias apresentadas pela credora em pedido cumprimento de sentença, homologo o valor exequendo de R$ 267.432,61 (duzentos e sess

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:34

Por Expedição de Precatório

17/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição inicial

21/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 18:29

Expedida/Certificada

26/08/2024, 17:07

Evoluída a classe de 7 para 12078

26/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 05:06

Processo Reativado

05/08/2024, 18:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 09:42

Expedida/Certificada

19/04/2023, 13:19

Ato ordinatório

13/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:45

Expedida/Certificada

22/06/2022, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 14:50

Expedida/Certificada

08/06/2021, 10:27

Decisão de Saneamento e Organização

08/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:16

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 00:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

30/11/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 20:56

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 19:35

Ato ordinatório

31/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:03

Juntada de Outros Documentos

24/04/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 00:42

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 11:27

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2019, 11:27

Juntada de Outros Documentos

20/02/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:37

Ato ordinatório

19/02/2019, 17:12

Ato ordinatório

19/02/2019, 17:10

Juntada de Outros Documentos

19/02/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 15:58

Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:05

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:44

Juntada de Outros Documentos

30/01/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 22:15

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 21:51

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 21:06

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 10:49

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 19:32

Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:53

Ato ordinatório

29/10/2018, 11:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2019 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/10/2018, 16:34

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2018 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

02/08/2018, 19:11

Juntada de Outros Documentos

30/05/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 12:57

Expedida/Certificada

28/03/2018, 09:37

Outras Decisões

26/03/2018, 16:32

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 14:24

Expedida/Certificada

01/12/2017, 11:33

Mero expediente

30/11/2017, 21:53

Conclusos para despacho

21/11/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:35

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 15:22

Expedida/Certificada

17/05/2017, 14:42

Ato ordinatório

17/05/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 15:55

Expedida/Certificada

20/04/2017, 12:16

Ato ordinatório

20/04/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 09:11

Juntada de Outros Documentos

31/03/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 08:43

Expedição de Outros Documentos.

31/03/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:42

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 14:16

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 14:14

Ato ordinatório

24/02/2017, 14:11

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2017 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/01/2017, 12:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2016.

01/09/2016, 09:49

Expedida/Certificada

30/08/2016, 15:52

Outras Decisões

30/08/2016, 13:23

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/08/2016, 13:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2016, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2016, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/08/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 10:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 08:27

Expedida/Certificada

24/08/2016, 13:59

Somente Publicar

23/08/2016, 09:39

Declarada incompetência

23/08/2016, 08:06

Conclusos para decisão

18/07/2016, 16:28

Juntada de Outros Documentos

13/07/2016, 10:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 08:14

Expedida/Certificada

05/07/2016, 13:35

Ato ordinatório

01/07/2016, 11:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2016, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2016, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/06/2016, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/06/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 19:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 13:10

Expedida/Certificada

03/06/2016, 15:40

Declarada incompetência

03/06/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 17:43

Conclusos para despacho

27/05/2016, 08:30

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 14:32

Interlocutória

•23/08/2016, 08:06

Interlocutória

•30/08/2016, 13:23

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 14:11

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2017, 08:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•31/03/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 14:38

Despacho

•30/11/2017, 21:53

Interlocutória

•26/03/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:12

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•03/06/2016, 14:27

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 11:40

Interlocutória

•23/08/2016, 08:06

Interlocutória

•30/08/2016, 13:23

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 14:11

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2017, 08:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•31/03/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 14:38

Despacho

•30/11/2017, 21:53

Interlocutória

•26/03/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2019, 11:27

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:51

Interlocutória

•08/06/2021, 10:12

CARIMBO

•21/06/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:14

Interlocutória

•26/08/2024, 13:11

Interlocutória

•17/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:59