Apelação Cível 0800062-64.2023.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ALE ANUTE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDERLÂNDIA N. DA LUZ DOS SANTOS

OAB/AC 3689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:00

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 16:02

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/06/2025, 17:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•27/08/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#22

•20/03/2025, 18:41

07/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:00

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 16:02

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/06/2025, 17:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:56

Mero expediente

20/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:07

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:26

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

02/12/2024, 13:07

Transferência de Processo - Saída

02/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:47

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:13

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:48

Mero expediente

27/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:52

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:37

Distribuído por prevenção

21/06/2024, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2024, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2024, 09:39

TipoProcessoDocumento#536

•17/06/2025, 16:02