Execução de Título Extrajudicial 0700467-04.2023.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.011,22

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução de Título Extrajudicial · Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANDRé LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:52

Mero expediente

22/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:24

Juntada de Mandado

17/12/2025, 09:24

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 09:34

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 13:51

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:52

Mero expediente

22/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•13/05/2023, 17:19

Despacho

•13/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 09:24

Juntada de Mandado

17/12/2025, 09:24

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 09:34

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 13:51

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 09:57

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 13:06

Juntada de Outros Documentos

02/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700467-04.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: André Luís Tavares da Cruz Maia - Autos n.º 0700467-04.2023.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Estado do Acre Devedor André Luís Tavares da Cruz Maia Despacho Defiro o pedido de fl. 61 e, por conseguinte determino a indisponibilidade de ativos financeiros (teimosinha - 60 dias), via SISB

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:57

Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:48

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

05/02/2025, 08:46

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 13:16

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 13:13

deferimento

29/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

05/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:03

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:59

Mero expediente

13/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:22

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 12:09

Juntada de Mandado

31/07/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:29

Mero expediente

13/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

12/05/2023, 07:43

Classe retificada de 156 para 12154

12/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2023, 07:40

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:59

CARIMBO

•10/06/2024, 19:57

Despacho

•29/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:48

Despacho

•11/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:07

Despacho

•22/04/2026, 15:12