Execução Fiscal 0802510-87.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.608,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802510-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Camarini Cons. Trans. e Terraplanagem LtdaB0 - Considerando que o presente feito já se encontra suspenso, conforme determinado em Despacho de p. 79, indefiro o pedido de dilação de prazo apresentado pelo autor. Aguarde-se o transcurso do prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n.º 6.830/80, e, após esse p

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:46

Mero expediente

26/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:14

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802510-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Camarini Cons. Trans. e Terraplanagem LtdaB0 - Considerando que o presente feito já se encontra suspenso, conforme determinado em Despacho de p. 79, indefiro o pedido de dilação de prazo apresentado pelo autor. Aguarde-se o transcurso do prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n.º 6.830/80, e, após esse p

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:46

Mero expediente

26/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802510-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Camarini Cons. Trans. e Terraplanagem LtdaB0 - Em conversa desta magistrada com o Procurador do Município, ficou acordado que o Ente Municipal irá se responsabilizar em constatar a efetiva transferência para seus cofres e efetuar a baixa do crédito. Assim, renove-se a intimação para tal fim. Entretanto, desde logo, fica d

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:48

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:48

Mero expediente

30/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802510-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Camarini Cons. Trans. e Terraplanagem LtdaB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 72-73, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 20 dezembro de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferênc

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:14

Mero expediente

26/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:54

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802510-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Camarini Cons. Trans. e Terraplanagem Ltda - Nas páginas 72-73, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 20 de dezembro de 2024, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-se o credor para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescen

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:34

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:31

Mero expediente

19/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 08:42

Ato ordinatório

03/01/2025, 08:41

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 08:32

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 08:28

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 08:28

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:45

Expedida/Certificada

16/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:23

Mero expediente

16/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:15

Expedida/Certificada

19/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:42

Mero expediente

09/02/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 11:34

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:56

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 11:51

Expedição de Alvará.

16/10/2023, 08:37

Juntada de Outros Documentos

14/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:16

Determinada Requisição de Informações

24/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:02

Determinada Requisição de Informações

12/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:01

Juntada de Outros Documentos

14/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 09:21

Juntada de Mandado

13/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:24

Juntada de Outros Documentos

24/11/2021, 14:03

Juntada de Outros Documentos

27/07/2021, 16:29

Expedida/Certificada

02/02/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:23

Expedida/Certificada

01/02/2021, 14:44

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:09

Recebidos os autos

29/01/2021, 14:54

Bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/11/2020, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 19:34

Ato ordinatório

01/09/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:30

Processo Reativado

01/09/2020, 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2018, 09:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 09:01

Juntada de Outros Documentos

22/03/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

18/08/2017, 08:39

Outras Decisões

18/08/2017, 08:39

Conclusos para despacho

16/06/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 08:59

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:43

Mero expediente

16/05/2017, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 11:47

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:53

Expedição de Outros Documentos.

24/01/2017, 11:24

Mero expediente

11/10/2016, 09:32

Conclusos para decisão

20/09/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 09:53

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:32

Despacho

•16/05/2017, 11:43

Interlocutória

•18/08/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:33

Despacho

•29/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:09

Despacho

•12/05/2023, 08:04

Despacho

•24/07/2023, 10:16

Despacho

•09/02/2024, 10:42

Despacho

•16/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 08:41

Despacho

•19/03/2025, 09:31

Despacho

•26/06/2025, 15:13

Despacho

•30/10/2025, 13:48

Despacho

•26/02/2026, 14:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/10/2016, 09:32

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•16/05/2017, 11:43

Interlocutória

•18/08/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:33

Despacho

•29/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:09

Despacho

•12/05/2023, 08:04

Despacho

•24/07/2023, 10:16

Despacho

•09/02/2024, 10:42

Despacho

•16/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 08:41

Despacho

•19/03/2025, 09:31

Despacho

•26/06/2025, 15:13

Despacho

•30/10/2025, 13:48

Despacho

•26/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:09