Execução Fiscal 0802204-21.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 8.312,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

D. G. DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802204-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: D. G. DE SOUZA - ME - Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de D. G. DE SOUZA - ME, visando à satisfação de crédito tributário regularmente inscrito na Certidão de Dívida Ativa descrita às pp. 02-03. O executado foi citado por carta postal (p. 07), porém não efetuou o pagamento nem ofereceu garantia à execução. Diante disso, f

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:21

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 03:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:26

Mero expediente

14/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:05

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•18/08/2016, 12:53

Interlocutória

•01/08/2017, 11:08

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802204-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: D. G. DE SOUZA - ME - Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de D. G. DE SOUZA - ME, visando à satisfação de crédito tributário regularmente inscrito na Certidão de Dívida Ativa descrita às pp. 02-03. O executado foi citado por carta postal (p. 07), porém não efetuou o pagamento nem ofereceu garantia à execução. Diante disso, f

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:21

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 03:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:26

Mero expediente

14/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:50

Expedida/Certificada

12/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:12

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:54

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:51

Expedida/Certificada

20/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:35

Recebidos os autos

24/04/2024, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:01

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 13:13

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:11

Juntada de Outros Documentos

23/01/2024, 12:18

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:35

Determinada Requisição de Informações

27/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 08:30

Expedida/Certificada

29/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:05

Expedida/Certificada

25/11/2022, 11:21

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:02

Juntada de Outros Documentos

16/02/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:00

Juntada de Outros Documentos

19/10/2021, 10:37

Expedida/Certificada

20/05/2021, 10:40

Expedida/Certificada

19/05/2021, 14:45

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:21

Quebra de sigilo bancário

30/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:20

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:53

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:23

Ato ordinatório

16/10/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2020, 09:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:25

Juntada de Outros Documentos

17/08/2018, 14:57

Juntada de Outros Documentos

31/07/2018, 11:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 09:05

Expedida/Certificada

28/06/2018, 14:56

Recebidos os autos

29/05/2018, 09:48

Outras Decisões

29/05/2018, 09:48

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:28

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

28/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:34

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 14:17

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

06/10/2017, 10:36

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:08

Outras Decisões

01/08/2017, 11:08

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 10:42

Juntada de Outros Documentos

15/05/2017, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2017, 08:10

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 08:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 09:10

Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:55

Ato ordinatório

05/05/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 10:50

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 09:00

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 08:46

Juntada de Outros Documentos

25/11/2016, 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento

25/11/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 10:16

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2016, 13:21

Mero expediente

18/08/2016, 12:53

Conclusos para decisão

10/08/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 09:50

Interlocutória

•29/05/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:01

Despacho

•30/03/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:02

Interlocutória

•10/11/2022, 10:25

Interlocutória

•20/03/2023, 10:35

Despacho

•27/07/2023, 11:35

Interlocutória

•24/04/2024, 11:33

Interlocutória

•28/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:13

Despacho

•14/02/2025, 08:26

CARIMBO

•21/03/2025, 08:18