Execução Fiscal 0803571-80.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.129,39

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: HENRIQUE MINEGI MATSUO (OAB 3732/AC) - Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Henrique Minegi MatsuoB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Henrique Minegi Matsuo. Para tanto, o

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:26

Outras Decisões

11/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: HENRIQUE MINEGI MATSUO (OAB 3732/AC) - Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Henrique Minegi MatsuoB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (pp. 147-148), e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências. Após, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:40

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: HENRIQUE MINEGI MATSUO (OAB 3732/AC) - Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Henrique Minegi MatsuoB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Henrique Minegi Matsuo. Para tanto, o

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:26

Outras Decisões

11/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: HENRIQUE MINEGI MATSUO (OAB 3732/AC) - Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Henrique Minegi MatsuoB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (pp. 147-148), e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências. Após, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:40

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:10

Mero expediente

22/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: HENRIQUE MINEGI MATSUO (OAB 3732/AC) - Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Henrique Minegi MatsuoB0 - Nas pp. 123-124, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, 15 de março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções. O credor foi intimado para realizar a baixa do débit

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:41

Recebidos os autos

15/06/2025, 13:01

Mero expediente

15/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), Henrique Minegi Matsuo (OAB 3732/AC) Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Advogado: Henrique Minegi Matsuo, Henrique Minegi Matsuo - Nas páginas 123-124, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 15 de março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-se o credor para que efetue

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:50

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:05

Mero expediente

11/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

26/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:25

Juntada de Outros Documentos

26/12/2024, 13:20

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 13:21

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:53

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:51

Juntada de Outros Documentos

27/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:35

Juntada de Mandado

29/06/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:58

Expedida/Certificada

07/02/2023, 09:57

Expedida/Certificada

06/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:02

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 00:51

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 10:45

Juntada de Outros Documentos

10/03/2022, 11:21

Juntada de Mandado

10/03/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 13:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 08:16

Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:26

Recebidos os autos

19/11/2019, 08:15

Outras Decisões

19/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 08:53

Expedida/Certificada

24/06/2019, 14:39

Recebidos os autos

27/05/2019, 07:48

Outras Decisões

27/05/2019, 07:48

Juntada de Outros Documentos

26/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:46

Realizado cálculo de custas

03/09/2018, 15:44

Realizado cálculo de custas

03/09/2018, 14:12

Realizado cálculo de custas

03/09/2018, 13:54

Juntada de Outros Documentos

31/08/2018, 12:55

Conclusos para despacho

30/08/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 09:35

Realizado cálculo de custas

29/08/2018, 15:30

Realizado cálculo de custas

28/08/2018, 17:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 08:47

Expedida/Certificada

03/08/2018, 14:33

Recebidos os autos

20/07/2018, 08:39

Outras Decisões

20/07/2018, 08:38

Conclusos para decisão

19/03/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:39

Mero expediente

27/11/2017, 07:39

Conclusos para despacho

03/10/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 11:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 11:04

Expedida/Certificada

06/09/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 09:35

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 13:44

Recebidos os autos

30/08/2017, 15:54

Mero expediente

30/08/2017, 15:54

Expedição de Outros Documentos.

09/08/2017, 10:01

Conclusos para decisão

08/06/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 08:19

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:38

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 11:51

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:55

Mero expediente

15/05/2017, 09:55

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:28

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 11:19

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:55

Despacho

•30/08/2017, 15:54

Despacho

•27/11/2017, 07:39

Interlocutória

•20/07/2018, 08:38

Interlocutória

•27/05/2019, 07:48

Interlocutória

•19/11/2019, 08:15

Interlocutória

•28/11/2022, 17:46

Interlocutória

•19/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 13:30

Despacho

•11/03/2025, 21:05

Despacho

•15/06/2025, 13:01

Despacho

•22/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:42

Interlocutória

•11/02/2026, 14:26

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