Execução Fiscal 0801229-96.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.369,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801229-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Milton Takashi TakaharaB0 - Considerando que a citação anterior restou infrutífera e com a nova indicação feita pelo Município de Rio Branco, determino a citação do devedor no endereço indicado à p. 344. Intime-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:50

Mero expediente

05/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:52

Recebidos os autos

23/11/2025, 09:52

Mero expediente

23/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 04:41

Todas as movimentações(156)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801229-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Milton Takashi TakaharaB0 - Considerando que a citação anterior restou infrutífera e com a nova indicação feita pelo Município de Rio Branco, determino a citação do devedor no endereço indicado à p. 344. Intime-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:50

Mero expediente

05/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:52

Recebidos os autos

23/11/2025, 09:52

Mero expediente

23/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0801229-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Milton Takashi Takahara - Defiro, o pedido de redirecionamento desta execução em face do Espólio de Milton Takashi Takahara, representado pela herdeira Luciana Yukari Takahara Vasconcelos, em virtude do falecimento do executado conforme certidão de óbito juntada em pp. 262-263. Assim, determino sua citação para pagar a dívida em 05 (cinco) dias ou

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:34

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:35

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 10:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:47

Mero expediente

12/03/2024, 19:47

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:28

Juntada de Outros Documentos

16/01/2024, 10:07

Juntada de Outros Documentos

26/07/2023, 10:44

Expedição de Alvará.

26/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:04

Juntada de Outros Documentos

28/06/2023, 12:33

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:14

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:12

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:50

Juntada de Outros Documentos

06/06/2023, 12:25

Expedida/Certificada

31/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:35

Expedida/Certificada

30/05/2023, 11:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:39

Determinada Requisição de Informações

19/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:15

Apensado ao processo

20/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:44

Realizado cálculo de custas

09/09/2022, 17:37

Expedição de Edital.

19/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:20

Juntada de Ofício

24/06/2022, 11:17

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

07/06/2022, 13:19

Juntada de Outros Documentos

28/03/2022, 11:49

Juntada de Mandado

28/03/2022, 11:49

Juntada de Outros Documentos

25/03/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:16

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:04

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

25/10/2021, 10:00

deferimento

25/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:04

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:12

Determinada Requisição de Informações

24/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 23:19

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 05:53

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 10:31

Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:01

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:05

Outras Decisões

18/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 09:16

Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:45

Recebidos os autos

26/02/2019, 08:34

Mero expediente

26/02/2019, 08:34

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

31/10/2018, 09:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:17

Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 10:54

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

16/10/2018, 10:09

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 13:24

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 13:22

Conclusos para despacho

16/05/2018, 08:27

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 10:29

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

19/04/2018, 10:14

Expedida/Certificada

18/04/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 17:04

Juntada de Outros Documentos

03/04/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 08:18

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 08:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2018 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

15/02/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:35

Juntada de Outros Documentos

27/10/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 09:22

Expedida/Certificada

24/07/2017, 17:35

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 16:52

Recebidos os autos

03/07/2017, 09:12

Outras Decisões

03/07/2017, 09:12

Conclusos para decisão

14/02/2017, 12:14

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 12:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 09:45

Expedida/Certificada

10/02/2017, 10:20

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:16

Mero expediente

13/10/2016, 11:16

Conclusos para despacho

20/09/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 09:32

Juntada de Outros Documentos

29/08/2016, 13:35

Juntada de Aviso de Recebimento

29/08/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 14:19

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2016, 07:35

Mero expediente

30/06/2016, 11:11

Conclusos para decisão

08/06/2016, 08:38

Recebidos os autos

08/06/2016, 08:38

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:56

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:11

Despacho

•13/10/2016, 11:16

Interlocutória

•03/07/2017, 09:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/04/2018, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:51

Despacho

•26/02/2019, 08:34

Interlocutória

•18/11/2019, 10:05

Despacho

•24/06/2021, 11:12

Interlocutória

•25/10/2021, 10:00

Interlocutória

•21/03/2023, 07:48

Despacho

•19/05/2023, 10:39

Despacho

•12/06/2023, 09:14

Despacho

•12/03/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:35

Interlocutória

•13/03/2025, 18:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/06/2016, 11:11

Despacho

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legal

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•13/10/2016, 11:16

Interlocutória

•03/07/2017, 09:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/04/2018, 10:29

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:51

Despacho

•26/02/2019, 08:34

Interlocutória

•18/11/2019, 10:05

Despacho

•24/06/2021, 11:12

Interlocutória

•25/10/2021, 10:00

Interlocutória

•21/03/2023, 07:48

Despacho

•19/05/2023, 10:39

Despacho

•12/06/2023, 09:14

Despacho

•12/03/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:35

Interlocutória

•13/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:23

Despacho

•23/11/2025, 09:52

Despacho

•05/02/2026, 07:50