Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703661-86.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703661-86.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Weverton Vieira Coelho - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703661-86.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Weverton Vieira Coelho - Requerido: Estado do Acre, Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Weverton Vieira Coelho para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pela Fazenda Pública, a qual está isenta do preparo por força de lei. Intimação - ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0703661-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Weverton Vieira Coelho - Requerido: Estado do Acre, Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3. Diante disso, acolho os Embargos de Declaração opostos às pp. 121/122, para sanar a omissão apontada e integrar a Sentença de pp. 107/114 com a fundamentação supra, para acrescentar ao dispositivo da Sentença a seguinte redação: "Julgo procedente o pe Intimação - ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0703661-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 13:47

Documentos

Interlocutória

•03/07/2024, 13:56

Interlocutória

•05/08/2024, 16:34

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

Expedida/Certificada

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