Procedimento Comum Cível 0700079-86.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.288,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Airlane Maria Fontineles da Cunha - Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 133/135, para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, atrav Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:41

Outras Decisões

04/05/2026, 10:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Airlane Maria Fontineles da CunhaB0 - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:49

Outras Decisões

10/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 05:29

Juntada de Ofício

18/08/2025, 11:49

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Airlane Maria Fontineles da Cunha - Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 133/135, para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, atrav Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:41

Outras Decisões

04/05/2026, 10:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Airlane Maria Fontineles da CunhaB0 - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:49

Outras Decisões

10/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 05:29

Juntada de Ofício

18/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Airlane Maria Fontineles da CunhaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Airlane Maria Fontineles da Cunha o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 09:31

Expedida/Certificada

05/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:54

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Airlane Maria Fontineles da Cunha - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 106/110, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Tarauacá-AC, 07 de abril de 2025. Franci Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

07/04/2025, 05:08

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Airlane Maria Fontineles da Cunha - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de pág(s). 66/67, abro vista ao advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS para conhecimento e manifestação do relatório socieconômico de pp.74/98, no prazo de 10 (dez) dias Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700079-86.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:26

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 08:37

Expedição de Carta.

05/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:18

Expedida/Certificada

22/07/2024, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2024, 20:51

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 09:14

Expedida/Certificada

05/06/2024, 10:38

Mero expediente

28/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

27/05/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:22

Expedida/Certificada

29/04/2024, 12:28

Juntada de Ofício

29/04/2024, 12:11

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.

04/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:33

Expedida/Certificada

15/12/2023, 13:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:43

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 09:30:00, Vara Cível.

15/12/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:29

Mero expediente

14/10/2023, 16:53

Expedida/Certificada

19/06/2023, 16:55

Expedida/Certificada

14/06/2023, 18:23

Mero expediente

24/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:21

Expedida/Certificada

14/03/2023, 08:28

Mero expediente

15/02/2023, 19:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 19:33

Despacho

•24/05/2023, 18:13

Despacho

•14/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:04

Despacho

•28/05/2024, 12:41

Interlocutória

•20/07/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 05:08

CARIMBO

•23/06/2025, 14:25

Interlocutória

•10/12/2025, 14:46

Interlocutória

•04/05/2026, 10:26