Procedimento Comum Cível 0700055-77.2022.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.991,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

HELIO SERENO KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/08/2025, 13:06

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:43

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hélio Sereno KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700055-77.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cent

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:11

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 19:07

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/08/2025, 13:06

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:13

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 07:04

Despacho

•20/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:43

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hélio Sereno KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700055-77.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cent

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:11

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Sereno Kaxinawá - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pp. 71/78, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Tarauacá (AC), 12 de março de 2025. Martinele Marques Gadelha - Técnico Judiciário." Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700055-77.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 07:10

Expedida/Certificada

19/03/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:08

Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 12:42

Expedida/Certificada

07/01/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 06:22

Ato ordinatório

07/01/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 11:53

Expedida/Certificada

22/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:30

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:28

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 11:15:00, Vara Cível.

16/08/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:20

Expedida/Certificada

12/07/2024, 10:59

Expedida/Certificada

12/07/2024, 06:54

Outras Decisões

09/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 09:07

Expedida/Certificada

13/05/2024, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/05/2024, 13:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/05/2024, 10:31

Mero expediente

20/09/2023, 10:09

Mero expediente

09/03/2023, 07:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 10:59

Interlocutória

•09/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 01:45

CARIMBO

•25/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:32