Execução Fiscal 0700015-70.2023.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.153,04

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - DEVEDORA: Fabiele Monteiro Maia - É o relatório. Decido. Nos termos do Art. 485, III e § 1º, CPC, o juiz não resolve o mérito, nos casos de abandono de causa pelo Autor, por mais de 30 dias, condicionado à sua intimação pessoal para suprir a falta, em 5 dias: Art. 485, III - por não promover os atos

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - DEVEDORA: B1Fabiele Monteiro MaiaB0 - É o relatório. Decido. DA ORGANIZAÇÃO DO FEITO A fls. 53/54, o Exequente informa ter tomado as providências da decisão de fls. 39/41 antes do ajuizamento da execução fiscal, as quais teriam restado infrutíferas. À vista disso, requer a juntada do proc

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:13

Emenda à Inicial

26/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:44

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:10

Todas as movimentações(73)

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - DEVEDORA: Fabiele Monteiro Maia - É o relatório. Decido. Nos termos do Art. 485, III e § 1º, CPC, o juiz não resolve o mérito, nos casos de abandono de causa pelo Autor, por mais de 30 dias, condicionado à sua intimação pessoal para suprir a falta, em 5 dias: Art. 485, III - por não promover os atos

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - DEVEDORA: B1Fabiele Monteiro MaiaB0 - É o relatório. Decido. DA ORGANIZAÇÃO DO FEITO A fls. 53/54, o Exequente informa ter tomado as providências da decisão de fls. 39/41 antes do ajuizamento da execução fiscal, as quais teriam restado infrutíferas. À vista disso, requer a juntada do proc

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:13

Emenda à Inicial

26/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:44

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - DEVEDORA: B1Fabiele Monteiro MaiaB0 - DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC contra Fabiele Monteiro Maia, ambos já qualificados. Ante a Petição de págs. 53/62, os autos vieram-me conclusos. É o breve re

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:23

Expedida/Certificada

15/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:25

Outras Decisões

13/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Devedora: Fabiele Monteiro Maia - É o relatório. Decido. 1. A fls. 11, houve a 1ª tentativa de citação infrutífera, em 26/4/2023, por carta postal. A fls. 21, a 2ª tentativa de citação infrutífera, em 13/9/2023. A fls. 33, a 3ª tentativa de citação infrutífera, em 12/7/2024. 1.1. A fls. 36/37, a Exequente requer a ci

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700015-70.2023.8.01.0016 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Devedora: Fabiele Monteiro Maia - Autos n.º 0700015-70.2023.8.01.0016 Classe Execução Fiscal Credor Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC Devedor Fabiele Monteiro Maia EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal - Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO FABIELE MONTEIRO MAIA, CPF 818.320.012-53, com endereço

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 09:42

Expedida/Certificada

24/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:16

Expedida/Certificada

12/03/2025, 10:15

Expedição de Edital.

03/02/2025, 11:49

Outras Decisões

21/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/09/2024, 10:33

Expedição de Carta.

09/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:38

Mero expediente

18/01/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:04

Mero expediente

29/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:25

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2023, 12:40

Juntada de Outros Documentos

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:23

Expedição de Carta.

16/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:13

Mero expediente

11/07/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:39

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:17

Juntada de Outros Documentos

16/05/2023, 11:32

Expedição de Carta.

18/04/2023, 14:12

Mero expediente

16/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:17

Despacho

•11/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:53

Despacho

•29/11/2023, 15:12

Despacho

•18/01/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:36

Interlocutória

•21/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:21

Interlocutória

•13/08/2025, 15:05

Interlocutória

•26/03/2026, 13:40

CARIMBO

•22/04/2026, 14:31