Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704388-45.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704388-45.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Luidson Magalhães Maia - Despacho 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a r Nº 0704388-45.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Luidson Magalhães Maia - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) Nº 0704388-45.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Luidson Magalhães Maia - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) Nº 0704388-45.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Luidson Magalhães Maia - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da distribuição do presente e, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez Nº 0704388-45.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

25/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 10:34

Expedida/Certificada

07/11/2024, 11:59

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:33

Expedida/Certificada

08/10/2024, 11:47

Documentos

Interlocutória

•23/07/2024, 10:46

CARIMBO

•06/10/2024, 12:08

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

Expedida/Certificada

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