Execução de Título Extrajudicial 0700539-54.2024.8.01.0009 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul - Autos n.º 0700539-54.2024.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul Devedor Alexson Braga Santiago D E C I S Ã O Analisados os autos, constata-se que as diligências executadas por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD revelaram-se insuficientes para a satisfação do crédito, porquanto não lograram êxito na localização de ativos financeiros ou na efetivação da penhora sobre o veículo indicado. Destarte, com fundamento nos princípios da cooperação e da máxima efetividade da tutela jurisdicional executiva, deferes-se o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, a fim de que se proceda à busca das 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelo executado à Receita Federal. Considerando a certidão de resultado negativo expedida pelo Oficial de Justiça (fls. 162/163), a qual atesta a não localização do devedor e do bem móvel passível de constrição, e verificada a inexistência de garantia idônea do juízo, impõe-se a aplicação do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, DETERMINA-SE a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual o prazo prescricional igualmente permanecerá suspenso, conforme preceitua o § 1º do referido artigo. Transcorrido o supracitado prazo de um ano sem a indicação ou localização de bens penhoráveis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. A partir desse marco temporal, iniciar-se-á, de forma automática, a contagem do prazo da prescrição intercorrente, em estrita observância ao que dispõe o art. 921, § 4º, do CPC. Esclareça-se às partes, a título de advertência, que a manutenção da restrição de transferência e circulação incidente sobre o veículo YAMAHA/LANDER XTZ250, placa NAD3165, ostenta natureza puramente acautelatória. ADVIRTA-SE o exequente, de forma expressa, que a mera existência de tal restrição sistêmica, desacompanhada da efetiva penhora do bem - ato que se aperfeiçoa com a sua apreensão e depósito -, não possui o condão de interromper ou suspender o fluxo do prazo prescricional intercorrente. Tal medida, por si só, não se configura como ato de constrição patrimonial efetivo nem representa garantia real do juízo. Juntado aos autos o resultado da consulta ao sistema INFOJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste de forma conclusiva, indicando meios concretos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação da suspensão e posterior arquivamento, nos termos já delineados. Cumpra-se. Senador Guiomard-(AC), data e hora no sistema. Hellen da Silva Souza Oliveira Roza Juíza de Direito Substituta

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul - "Dar-se a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 162/163, requerendo o que entender pertinente."

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 10:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 13:24

Juntada de Mandado

28/04/2026, 13:24

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob CredisulB0 - Defiro o pedido de fl. 154 e, por conseguinte determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo identificado à fl. 148, nomeando-se como depositário a parte executada. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para querendo ofere

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 09:16

deferimento

02/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob CredisulB0 - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requer o que entender pertinente.

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

21/11/2025, 07:34

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 07:33

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 07:30

Mero expediente

07/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob CredisulB0 - Fica intimada a parte autora para tomar ciência do Alvará Judicial de fl. 143 e, bem como, requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:45

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 13:26

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob CredisulB0 - Autos n.º 0700539-54.2024.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul Devedor Alexson Braga Santiago Decisão Considerando que o executada mudou de endereço sem

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:43

Outras Decisões

16/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob CredisulB0 - Fica intimada a parte para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o resultado da diligência de fl. 131.

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 09:16

Juntada de Mandado

07/07/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:43

Juntada de Certidão

28/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO) Processo 0700539-54.2024.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa de diligência externa.

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 14:08

Juntada de Outros Documentos

04/10/2024, 08:23

Mero expediente

05/09/2024, 08:51

Conclusos para decisão

31/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 08:05

Expedida/Certificada

20/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

20/08/2024, 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:14

Mero expediente

08/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:11

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/05/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Ato ordinatório

Expedição de Mandado.

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(66)