Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602746-68.2020.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.496,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

ELIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO / PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589·Representa: Autor

RENATA LEÃO TORRES

OAB/AC 3999·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000·CPF·Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE ABREU MACEDO

OAB/AC 1419·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589·Representa: Autor

RENATA LEÃO TORRES

OAB/AC 3999·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000·CPF·Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE ABREU MACEDO

OAB/AC 1419·CPF·Representa: Réu

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/AC 1986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:01

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 13:55

Paga

17/10/2025, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:21

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:01

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 15:46

CARIMBO

•17/07/2020, 11:24

Paga

17/10/2025, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:21

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0602746-68.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - RECLAMANTE: B1Élio Antonio Tomaz RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15/08/2024, INTIMA as partes

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:58

Expedida/Certificada

04/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:57

Juntada de Ofício

04/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC) - Processo 0602746-68.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - RECLAMANTE: B1Élio Antonio Tomaz RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Homologo o cálculo apresentado pelo Credor às pp. 780/783, tendo em vista a expressa concordância do Devedor (p. 787); Para viabilizar a expedição das requisições de pagamento, deve a parte Credora

22/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:01

Expedida/Certificada

21/07/2025, 14:41

Outras Decisões

17/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:58

Evoluída a classe de 14695 para 12078

04/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:46

Classe retificada de 14695 para 12078

26/03/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luzia Castro de Oliveira (OAB 1986/AC), RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC), Karina Leite Bezerra (OAB 5589/AC) Processo 0602746-68.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Élio Antonio Tomaz Rodrigues - Reclamado: Município de Rio Branco ¿ Câmara Municipal - Ato Ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 5 (cinco) dias, ap

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:08

Processo Reativado

17/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:56

Expedida/Certificada

27/04/2022, 11:52

Ato ordinatório

26/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:16

Expedida/Certificada

29/03/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:40

Enviar para publicação

24/03/2022, 06:48

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 08:27

Expedida/Certificada

29/11/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 19:53

Enviar para publicação

26/11/2021, 14:52

Mero expediente

25/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:02

Processo Reativado

01/10/2021, 12:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/07/2021, 12:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/07/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 10:05

Expedida/Certificada

02/07/2021, 14:49

Ato ordinatório

02/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 20:23

Expedida/Certificada

14/06/2021, 15:02

Enviar para publicação

14/06/2021, 08:58

Julgado procedente o pedido

13/06/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:30

Processo Reativado

09/02/2021, 21:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/09/2020, 11:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/09/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:50

Ato ordinatório

20/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:35

Expedida/Certificada

03/08/2020, 11:18

Expedida/Certificada

30/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 19:14

Enviar para publicação

17/07/2020, 17:20

Julgado improcedente o pedido

17/07/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 12:03

Expedida/Certificada

08/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 10:12

Enviar para publicação

16/06/2020, 15:30

Mero expediente

15/06/2020, 15:46

Conclusos para despacho

10/06/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:22

Distribuído por prevenção

10/06/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:47

CARIMBO

•13/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:50

Despacho

•25/11/2021, 16:40

CARIMBO

•23/03/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:58

Interlocutória

•17/07/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 06:21