Procedimento Comum Cível 0700654-81.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

SEBASTIANA MENEZES MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VALDILENE NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIONE DE ARAUJO VERCOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TALLES MENEZES MENDES

OAB/AC 2590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:56

Arquivamento

28/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

06/01/2026, 10:16

Processo Reativado

06/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/07/2025, 09:39

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - DECISÃO Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (art. 1010, § 3º do CPC) grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:56

Arquivamento

28/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

06/01/2026, 10:16

Processo Reativado

06/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 07:06

Documentos

Interlocutória

•26/06/2024, 10:30

Interlocutória

•22/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/07/2025, 09:39

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - DECISÃO Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (art. 1010, § 3º do CPC) grafando nossas melhores homenagens. Providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se.

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

06/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 23:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício à autora SEBASTIANA MENEZES DE MELO, a partir da data de entrada do pedido, qual seja: 09/10/2023, cujas parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:49

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 08:46

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:52

Juntada de Mandado

02/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/06/2025 Hora 09:15 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/06/2025 Hora 09:15 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:15:00, Vara Única - Cível.

28/05/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 05:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:01

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:44

Juntada de Carta

20/05/2025, 12:44

Juntada de Outros Documentos

20/05/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:49

Juntada de Mandado

03/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Menezes Melo - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora por intimada para ciência da data designada para realização de perícia na requerente, nos termos dos documentos de fls. 76/79. Intimação - ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:48

Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:42

Juntada de Outros Documentos

21/03/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 18:57

Juntada de Ofício

21/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 07:56

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 07:53

Juntada de Outros Documentos

04/11/2024, 12:35

Expedição de Carta Precatória.

21/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:08

Expedida/Certificada

12/09/2024, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 14:16

Expedida/Certificada

02/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 19:33

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2024_hora, Vara Única - Cível.

14/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:01

Ato ordinatório

22/07/2024, 19:34

Expedida/Certificada

22/07/2024, 19:15

Não Concedida a Medida Liminar

22/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2024, 07:23

Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:34

Interlocutória

•11/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:08

Interlocutória

•24/01/2025, 18:57

Interlocutória

•05/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:35

Interlocutória

•28/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2025, 08:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

Todos os documentos(36)

Interlocutória

•26/06/2024, 10:30

Interlocutória

•22/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:34

Interlocutória

•11/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:08

Interlocutória

•24/01/2025, 18:57

Interlocutória

•05/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:35

Interlocutória

•28/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2025, 08:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:48

Interlocutória

•09/07/2025, 18:51

Interlocutória

•04/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

ACÓRDÃO

•06/01/2026, 10:11

Interlocutória

•28/01/2026, 13:33