Execução Fiscal 0802595-73.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 11.961,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

PRUMO ENG. COM. E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802595-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Prumo Eng. Com. e Representações LtdaB0 - Suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano e determino a abertura de vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80), dando dos documentos de pp. 86/89, a fim de indicar, no referido prazo, a localização de bens penhoráveis. Acrescento, desde logo, que, uma vez configurada a

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:00

Execução frustrada

17/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 21:08

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:19

Todas as movimentações(86)

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802595-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Prumo Eng. Com. e Representações LtdaB0 - Suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano e determino a abertura de vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80), dando dos documentos de pp. 86/89, a fim de indicar, no referido prazo, a localização de bens penhoráveis. Acrescento, desde logo, que, uma vez configurada a

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:00

Execução frustrada

17/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 21:08

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:19

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802595-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Prumo Eng. Com. e Representações Ltda - 1. ONovo Código de Processo Civil, em seus artigos 133a137, disciplinou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo forma e requisitos para viabilizar a aplicação do instituto: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe coube

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 11:57

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:57

Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 17:09

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

22/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:44

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:44

Expedição de Carta.

28/07/2023, 09:02

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:08

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:33

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 14:58

Juntada de Mandado

18/08/2021, 13:03

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:42

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

08/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 12:08

Juntada de Outros Documentos

13/05/2019, 08:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

07/05/2019, 10:16

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 15:27

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 13:24

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2018, 12:04

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 09:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 14:30

Expedida/Certificada

23/07/2018, 10:01

Ato ordinatório

22/05/2018, 19:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:41

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:20

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 17:11

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:53

Outras Decisões

19/10/2016, 11:02

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:41

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 10:45

Interlocutória

•22/03/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:24

Interlocutória

•11/03/2025, 11:57

Interlocutória

•17/09/2025, 16:00