Execução Fiscal 0005347-37.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 25.701,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

S J DA SILVA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE SEVERINO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:59

Juntada de Outros Documentos

23/07/2025, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:13

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 12:46

Todas as movimentações(299)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:04

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:59

Juntada de Outros Documentos

23/07/2025, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:13

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 12:46

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0005347-37.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Espólio de Severino José da Silva, S J da Silva - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa da empresa S J da Silva e outro, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregu

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:57

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 07:28

Recebidos os autos

16/03/2025, 15:56

Bloqueio/penhora on line

16/03/2025, 15:56

Juntada de Mandado

05/02/2025, 11:49

Juntada de Mandado

05/02/2025, 11:49

Juntada de Outros Documentos

05/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:30

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:36

Recebidos os autos

23/09/2022, 08:14

Mero expediente

23/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:05

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:52

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:52

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:51

Bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:54

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:36

Ato ordinatório

15/02/2019, 13:35

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 13:19

Juntada de Outros Documentos

13/08/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 20:16

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 07:16

Ato ordinatório

25/07/2018, 19:38

Juntada de Outros Documentos

25/05/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 21:18

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:43

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 21:54

Juntada de Outros Documentos

28/08/2017, 15:02

Apensado ao processo

28/08/2017, 14:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 13:09

Expedida/Certificada

26/04/2017, 15:52

Recebidos os autos

26/04/2017, 14:35

Outras Decisões

26/04/2017, 14:35

Apensado ao processo

07/12/2016, 14:53

Conclusos para decisão

28/11/2016, 10:58

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 11:23

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 16:27

Expedida/Certificada

04/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

03/12/2015, 15:49

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:48

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:48

Expedida/Certificada

03/12/2015, 15:32

Outras Decisões

12/11/2015, 11:09

Recebidos os autos

04/08/2015, 09:42

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:14

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 08:51

Expedida/Certificada

23/07/2014, 15:37

Ato ordinatório

23/07/2014, 10:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

26/03/2013, 12:00

Somente Publicar

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:00

Outras Decisões

16/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2011, 12:00

Outras Decisões

29/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2011, 12:00

Despacho

28/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 12:00

Despacho

30/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 12:00

Despacho

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2010, 12:00

Outras Decisões

03/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2010, 12:00

Despacho

14/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Despacho

10/02/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

10/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Despacho

24/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

19/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

02/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

22/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2009.

22/04/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

31/03/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

30/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

03/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2008, 12:00

Aguardando providência

14/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/08/2008, 12:00

Aguardando providência

08/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2008, 12:00

Aguardando providência

04/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

31/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

27/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2008.

27/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Aguardando providência

19/12/2007, 12:00

Intimação do Autor

17/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

06/12/2007, 12:00

Aguardando providência

06/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2007, 12:00

Aguardando providência

14/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2007, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2007 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

13/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2007.

31/10/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

28/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/05/2007, 12:00

Intimação do Autor

15/05/2007, 12:00

Processo suspenso

15/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Aguardando providência

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

27/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

25/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2005.

13/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2005.

11/07/2005, 12:00

Expedição de Carta.

06/07/2005, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2005, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2005, 12:00

Expedição de Carta.

06/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2005, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2005 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

10/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:24

Despacho

•02/08/2012, 14:27

Despacho

•02/08/2012, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:38

Interlocutória

•02/08/2012, 15:03

Interlocutória

•02/08/2012, 15:03

Ato Ordinatório

•02/08/2012, 15:04

Ato Ordinatório

•02/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 15:06

Todos os documentos(46)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:24

Despacho

•02/08/2012, 14:27

Despacho

•02/08/2012, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 14:38

Interlocutória

•02/08/2012, 15:03

Interlocutória

•02/08/2012, 15:03

Ato Ordinatório

•02/08/2012, 15:04

Ato Ordinatório

•02/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2012, 15:06

Ato Ordinatório

•03/08/2012, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 08:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 09:16

Interlocutória

•03/08/2012, 09:17

Interlocutória

•03/08/2012, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 09:30

Ato Ordinatório

•03/08/2012, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:00

Interlocutória

•03/08/2012, 10:05

Ato Ordinatório

•03/08/2012, 10:19

Interlocutória

•03/08/2012, 10:19

Ato Ordinatório

•03/08/2012, 10:29

Interlocutória

•22/11/2012, 15:34

Despacho

•26/03/2013, 11:35

Interlocutória

•12/11/2015, 11:09

Despacho

•26/04/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 19:38

Interlocutória

•10/11/2021, 11:52

Despacho

•23/09/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:23

Interlocutória

•16/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:04