Representação Criminal/Notícia de Crime 0700146-74.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

KETHULY SERPA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUANA ARAUJO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO COELHO NERY

OAB/AC 5781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 11:17

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 09:32

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:20

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 13:39

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Kethuly Serpa de OliveiraB0 - ACUSADA: B1Luana Araújo MaiaB0 - É o relatório. Decido. 1. Conforme dispõe o art. 74, parágrafo único, Lei nº 9.099/95, a homologação da composição civil entre as partes acarreta a extinção da punibilidade, razão pela qual este juízo esgotou sua competência para impor medidas coercitivas relacionadas ao acordo. 1.1. O de Intimação - ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC) - Processo 0700146-74.2025.8.01.0016 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação -

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:54

Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:20

Mero expediente

28/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 11:17

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 10:28

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:52

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 09:32

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 13:20

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 13:39

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Kethuly Serpa de OliveiraB0 - ACUSADA: B1Luana Araújo MaiaB0 - É o relatório. Decido. 1. Conforme dispõe o art. 74, parágrafo único, Lei nº 9.099/95, a homologação da composição civil entre as partes acarreta a extinção da punibilidade, razão pela qual este juízo esgotou sua competência para impor medidas coercitivas relacionadas ao acordo. 1.1. O de Intimação - ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC) - Processo 0700146-74.2025.8.01.0016 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação -

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:54

Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:20

Mero expediente

28/07/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

25/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:01

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 09:22

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:19

Processo Reativado

25/06/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: B1Kethuly Serpa de OliveiraB0 - ACUSADA: B1Luana Araújo MaiaB0 - DESPACHO Intimação - ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC) - Processo 0700146-74.2025.8.01.0016 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Vistos. INDEFIRO o pedido de retratação do agente nos estritos termos propostos pela Querelante, visto que a Lei nº 13.188/2015 se limita a exigir que a veículação se dê nos mesmos meios e periodicidade da ofensa. Dado o trânsito em julgado, DEEM-SE baixa e ARQUIVEM-SE definitiva

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:36

Mero expediente

02/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:25

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

22/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:34

Juntada de Outros Documentos

20/05/2025, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

21/04/2025, 15:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 11:00:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.

21/04/2025, 15:15

Mero expediente

17/04/2025, 09:26

Juntada de Outros Documentos

15/04/2025, 14:23

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:54

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kethuly Serpa de Oliveira - Acusada: Luana Araújo Maia - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei a Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2025 às 09:30 horas, a ser realizada no formato híbrido, cabendo à parte a escolha, de participar, de forma presencial ou virtual. Para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: ep Intimação - ADV: Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC) Processo 0700146-74.2025.8.01.0016 - Representação Criminal/Notícia de Crime -

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 08:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.

26/03/2025, 08:38

Expedida/Certificada

26/03/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:33

Juntada de Outros Documentos

26/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kethuly Serpa de Oliveira - Acusada: Lanna Araújo Maia - É o relatório. Decido. 1. Acerca do pedido de concessão dos efeitos da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 99, §3º, CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida, exclusivamente, por pessoa natural”. No caso de Juizados Especiais Criminais, por expressa norma legal, não há a cobrança de custas tamp Intimação - ADV: Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC) Processo 0700146-74.2025.8.01.0016 - Representação Criminal/Notícia de Crime -

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:59

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2025, 16:01

Gratuidade da Justiça

24/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:46

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 13:45

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2025, 09:26

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2025, 15:52

Despacho

•02/06/2025, 14:10

Despacho

•28/07/2025, 10:14