Agravo Interno Cível 0101828-35.2023.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Interno CivelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

JIMMY BARBOSA LEVY

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·Representa: Autor

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP 314946·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP 286551·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·Representa: Autor

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP 314946·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP 286551·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Réu

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

19/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/05/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

29/05/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

19/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•05/08/2024, 12:06

TipoProcessoDocumento#22

•01/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/05/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

29/05/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:44

Mérito

21/05/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/05/2025, 15:19

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:41

Para Julgamento

09/05/2025, 12:20

Pedido de inclusão

08/05/2025, 12:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

22/04/2025, 08:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

28/03/2025, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Agravado: Município de Rio Branco - Agravado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Rodrigo de Nº 0101828-35.2023.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco -

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Agravado: Município de Rio Branco - Agravado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC Nº 0101828-35.2023.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco -

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Agravado: Município de Rio Branco - Agravado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ihfemn. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB Nº 0101828-35.2023.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco -

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Agravado: Município de Rio Branco - Agravado: Estado do Acre - 1. Concedo aos Embargados o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Nº 0101828-35.2023.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Rodrigo de Bittenco

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 19:26

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2025, 19:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2025, 19:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

19/02/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:24

Mérito

12/02/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/02/2025, 15:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:23

Para Julgamento

03/02/2025, 09:56

Pedido de inclusão

22/01/2025, 11:43

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/01/2025, 08:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:33

Mero expediente

01/11/2024, 08:50

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

11/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 01:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/08/2024, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/08/2024, 07:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:14

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/08/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:27

Transferência de Processo - Saída

19/08/2024, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

16/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:19

Mero expediente

05/08/2024, 12:06

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2024, 12:54

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

13/06/2024, 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/02/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

18/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 14:07

Distribuído por dependência

12/12/2023, 09:54

TipoProcessoDocumento#779

•22/01/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#536

•17/02/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#22

•24/03/2025, 19:26

TipoProcessoDocumento#779

•08/05/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#536

•26/05/2025, 09:25