Execução Fiscal 0801480-51.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.285,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ALDO KENNEDY MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 09:58

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria

03/02/2026, 13:54

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 13:53

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:04

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 12:42

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria

15/07/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 08:50

Todas as movimentações(98)

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 09:58

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria

03/02/2026, 13:54

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:50

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:04

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 12:42

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria

15/07/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 08:50

Realizado cálculo de custas

15/07/2025, 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 05:22

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801480-51.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Aldo Kennedy Montenegro - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça (pp. 99/100). Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execu

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

20/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

18/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:45

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:13

Mero expediente

01/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:05

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:06

Expedição de Carta.

31/07/2023, 10:54

Expedição de Carta.

28/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:26

Expedida/Certificada

12/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:07

Expedição de Carta.

10/07/2023, 11:24

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:21

Juntada de Outros Documentos

06/07/2023, 12:58

Juntada de Outros Documentos

06/07/2023, 12:58

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:58

Bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

07/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:10

Ato ordinatório

19/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:55

Expedição de Carta.

15/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:32

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 20:06

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 19:31

Ato ordinatório

06/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:40

Ato ordinatório

20/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:32

Processo Reativado

17/08/2020, 14:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2017, 15:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 11:53

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:55

Recebidos os autos

21/11/2017, 12:32

Mero expediente

21/11/2017, 12:32

Conclusos para despacho

08/07/2017, 13:24

Juntada de Outros Documentos

15/02/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 16:02

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 13:47

Expedida/Certificada

24/06/2016, 15:52

Ato ordinatório

24/06/2016, 12:32

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 14:50

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 07:13

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 16:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2015 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:07

Mero expediente

23/10/2015, 11:17

Conclusos para decisão

20/10/2015, 11:09

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 11:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:50

Ato Ordinatório

•24/06/2016, 12:32

Despacho

•21/11/2017, 12:32

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:48

Interlocutória

•20/06/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:57

Interlocutória

•06/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:49

Despacho

•01/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/10/2015, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:50

Ato Ordinatório

•24/06/2016, 12:32

Despacho

•21/11/2017, 12:32

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:48

Interlocutória

•20/06/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:57

Interlocutória

•06/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:49

Despacho

•01/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:34

Despacho

•20/03/2025, 09:29